Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 354 que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento proposta por VIJAY PINTO a fim de declarar extinta a obrigação descrita na inicial e objeto dos depósitos realizados. As verbas sucumbenciais serão fixadas ao final, com o julgamento da segunda fase procedimental (nesse sentido: RT 530/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 951 processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 920 do Código de Processo Civil.Trata-se de embargos à execução judicial. Assiste razão à embargante, uma vez que a gratificação executiva possui caráter eventual, uma vez que paga somente enquanto o servidor estiver ocupando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 1253 tributária. Artigo 121 do CTN - Pretensão de inversão do julgamento. Impossibilidade Inadmissível a cobrança do ICMS pela energia não utilizada, eis que ausente o fato gerador do imposto Súmula nº 391 do Eg. STJ. Precedentes do STJ e desta Col. Câmara. Manutenção da r. decisão na forma do art. 252 do RITJSP. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 2262 DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, PARA O EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO POR EXISTIR SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POSTERIOR À CONCLUSÃO DO CURSO. DANO MORAL NÃO VE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 2281 U. - ATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO PM DE 2ª CLASSE. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM A PRERROGATIVA DE IMPOR PRÉ-REQUISITOS PARA ADMITIR SERVIDORES EM SEUS QUADROS. REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM A PRERROGATIVA DE IMPOR PRÉ-REQUISITOS PARA ADMITI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1182 Processo 1014895-42.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - Edilson sobreira e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM e outro - Vistos. 1. Ante os documentos de fls. 103/106, defiro os benefícios da assistência judiciária às advogadas dos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1043 cumprimento ao mandado nº 071.2015/000542-2 dirigi-me ao endereço, Rua Miguel Débia nº 2-36 e aí sendo, deixei de intimar Claudemiro de Souza de Jesus Neto, pois o mesmo foi morador anterior nesta residência, conforme informação da atual moradora do local, Raquel, que não soube precisar o atual en

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1598 662 julgamento: 17/02/2014). “PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA INTERNA - COMPETÊNCIA RECURSAL - PEDIDO FUNDADO EM CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I RESOLUÇÃO Nº 623/2013. É da Seção de Direito Privado I a competência para conhecer de recursos tirados de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2252 SERRALHERIA LTDA. ME, bem como de efetuar os demais atos executórios, em virtude de ali não estar mais estabelecidos os representantes da empresa, conforme as informações de sua mãe, CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA BISPO, ela não informou o endereço de seus filhos. Estando os representantes da executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1113 OAB, anotando-se que estará ela disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a assinatura digital. 3. Decorridos sessenta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - certidão de honorários à disposição para retirada - - ADV: CLAUDEMIR FE