Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 619 empresa aérea recorrida ser responsabilizada pelos danos experimentados pela apelante. 4. Recurso conhecido e provido. (Processo nº 07090374520178070001 (1153965), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Silva Lemos. j. 20.02.2019, DJe 03.04.2019). Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte Autora para condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corri

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 0294490.60.2014.8.09.0051 equidade, atentando às circunstâncias reais, e não a probabilidades infundadas, quanto à agravação dos riscos. 5. A embriaguez, por si só, não faz presumir a intenção de agravar o risco ou a má-fé do segurado. Desse modo, para que se possa afastar da seguradora o dever de indenizar o segurado, devem existir outros element

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 393 demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. O dano moral torna-se mais do que evidente, uma vez que os fatos narrados nos autos não podem ser considerados como simples dissabores corriqueiros, incapazes de causar rompimento do equilíbrio psicológico do indivíduo, inclusive da criança, na qual não pode participar de um evento da família.

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. (...) O recolhimento do preparo do recurso, por meio do qual se discute o indeferimento do pedido de justiça gratuita, configura ato incompatível com a gratuidade perseguida, pois demonstra a possibilidade de a parte int

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 758 o atraso do voo decorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis, caracterizando a força maior, apta a afastar a responsabilidade da companhia aérea pelo prejuízo daí decorrente, por certo a ré não se desincumbiu do ônus imposto pelo artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que cabe a parte requerida demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do a

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 728 TJDFT-0501395) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO. DANO MORAL. CONFIGURADO. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DE DANO MORAL. CITAÇÃO E DATA DO ARBITRAMENTO RESPECTIVAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não comprovado que o atraso do voo decorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis, carac

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 406 compensação à vítima pelos danos sofridos, sem transformar a indenização em fonte de enriquecimento indevido, mas atendendo ao seu caráter pedagógico-educativo, de modo a desestimular a reiteração de condutas dessa natureza, levando-se em conta, ainda, a capacidade econômica das partes, de modo a evitar, que a compensação seja irrisória para a vítima, e impedir que o autor do ato

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 599 empresa aérea recorrida ser responsabilizada pelos danos experimentados pela apelante. 4. Recurso conhecido e provido. (Processo nº 07090374520178070001 (1153965), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Silva Lemos. j. 20.02.2019, DJe 03.04.2019). No que se refere ao valor indenizatório, o magistrado deve buscar justa medida, que compreenda compensação à vítima pelos danos sofridos, sem transformar a

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 835 VOO. DANO MORAL. CONFIGURADO. TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A CONDENAÇÃO DE DANO MORAL. CITAÇÃO E DATA DO ARBITRAMENTO RESPECTIVAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não comprovado que o atraso do voo decorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis, caracterizando a força maior, apta a afastar a responsabilidade da companhia aérea

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 712 demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. O dano moral torna-se mais do que evidente, uma vez que os fatos narrados nos autos não podem ser considerados como simples dissabores corriqueiros, incapazes de causar rompimento do equilíbrio psicológico do indivíduo, inclusive da criança, na qual não pode participar de um evento da família. 3. Demons