Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 224 comprovação de miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre.” (STJ-RJ 686/185). Deverá aquela parte, ainda, declarar sua profissão e endereço a fim de comprovar a precariedade de recursos. Prazo: 10 (dez) dias, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 201 de relação jurídica triangular, não há que se falar em contrarrazões (art. 296, parágrafo único do CPC). 3. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª a 24ª Câmaras) Complexo Ipiranga sala 44, com as sinceras homenagens deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 996 1469 jurídica para permitir à pessoa física praticar atos de comércio, respondendo o proprietário com seu patrimônio pelas dívidas do empreendimento. Portanto, não existem obstáculos para que a execução atinja o patrimônio da única titular da empresa agravada.” (Agravo de instrumento n° 7.338.488-8; P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1959 do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva. Nesse sentido o Enunciado 80 FONAJE: O recurso inominado será julgado deserto quanto não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 2099 Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - DR. ROGÉRIO FURTADO DA SILVA (OAB 226.618) PROC. 1290/2009 - AÇÃO MONITÓRIA - BANCO NOSSA CAIXA S/A X ANA LÚCIA HATSUE FUJIHARA FARINHA, GERENCIAL AUDITORIA E CONSULTORIA E JOSÉ CARLOS FRANCO FARINHA - Ante a certidão supra, manifeste-se o requerente em termos de prosse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 528 757 FERRAZ X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Mantenho o decidido a fls. 198. Aguarde-se a fluência do prazo assinalado na mencionada decisão. Oportunamente, tornem. Int. - ADV MILENA VACILOTO RODRIGUES OAB/SP 209236 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 583.00.2008.118065-4/000000-000 - nº ordem 315/2008 - Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 245 fim, o enunciado ENFAM n. 35, estabelece que, “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 337 (OAB 300315/SP) Processo 1042584-80.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - Lucas Regis Cravero e outro - Mrv Engenharia e Participações S/A - “Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre a contestação (art. 326 e 327 do Código de Processo Civil) e, em prepar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 369 consequentemente, a impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC/73. Decisão mantida. Liminar cassada. Recurso não provido.” (2054183-28.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento - Relator(a): Helio Faria; Comarca: Presidente Prudente; Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/06/2016; D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 265 ADV: LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP) Processo 1010362-88.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcos Mendes da Silva - Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.a. - Apresentada(s) a(s) resposta(s), intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação oferecida (art. 35