Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 269 pagamento integral da dívida naquele prazo os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato, munido da segunda via do mandado, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 237 PRIVADO REL. NESTOR DUARTE VOTO 12.524”; “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.10.220508-8. EMENTA: PREPARO INICIAL PESSOA JURÍDICA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE INEXISTÊNCIA COMPROVAÇÃO DE DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÔMICA INOCORRÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 315 título executivo judicial. 6. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JULIANA WITT (OAB 75144/RS) Processo 1028178-49.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J. Arantes Transportes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 262 (três) dias, conforme art. 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-o(s), ainda, do prazo para oferecimento de embargos.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo os honorários o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 272 Assim, retifiquem o valor da causa para R$1.000,00.II.A parte autora, consumidora domiciliada nesta Comarca, pretende, em verdade, a exibição de documentos e o Novo Código de Processo Civil excluiu do ordenamento jurídico pátrio a ação autônoma de exibição de documento, pois tal pedido deve ser fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 248 cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre.” (STJ-RJ 686/185). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP) Processo 1020176-95.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1990 297 172 e parágrafos do CPC, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, registrando-se que se pago naquele prazo os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 253 processuais, nos termos do inc. LXXIV do art. 5º do CPC: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiênca de recursos” (grifo meu). ** Deverá aquela parte, ainda, declarar sua profissão e endereço a fim de comprovar a precariedade de recursos. A 17ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 313 on line, de ativos financeiros pelo sistema BACEN-JUD, por conta e risco da parte exequente. Atendido o pedido, não houve bloqueio de valores por ausência de saldo em nome da parte executada, conforme se verifica por meio do relatório em anexo. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1774 pactuado, “lei entre as partes”. Assim, forte no princípio pacta sunt servanda e, considerando-se que o contrato faz lei entre as partes, impossível a revisão contratual diante da inocorrência de fato superveniente imprevisível e extraordinário. No que tange à limitação constitucional dos juros reais (art. 192