Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2866 288417/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA FERRAZ MUSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAOLA MARTINS LO SARDO PALESTINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2015 Processo 1000042-77.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Wilson Soares Maciel - Sul America Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1939 companheira. Prejuízo aos herdeiros. Vantagens outorgadas ao companheiro em maior proporção que as conferidas ao cônjuge. Incompatibilidade com o princípio da isonomia. Recurso desprovido” (TJSP Ag. Inst. n. 505.804-4/6 São Paulo 1ª Câmara de Direito Privado Rel. Paulo Alcides j. 31.07.07). “Suces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1231 parcialmente procedente, nos termos das razões a seguir expostas. Afirma o requerente que o requerido já atingiu a maioridade, trabalha e não estuda, razão pela qual tem condições de prover seu próprio sustento, de modo que não mais se mostra devido o pagamento de alimentos em seu favor. Em sua conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 2245 CPC. Na inércia do(a,s) devedor(a,s), além da multa referida no tópico anterior, será também devida a verba honorária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Int. - ADV: DENNIS DE MIRANDA FIUZA (OAB 112888/SP), ANA LUCIA MOURE SIMAO (OAB 88721/SP) Processo 3001078-37.2013.8.26.0223 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1455 gratuita, goza, por força de lei, de presunção de veracidade (Leis n.ºs 1.060/50, 7.115/83 e 7.510/86). Dessa forma, quando o requerente, ora impugnado, por meio de declaração que, na essência, satisfaz as exigências legais, afirmou que é pobre, sem condições, ainda que momentâneas, de suportar os ô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 336 2013. Percival Nogueira Relator - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Aureane Rodrigues da Silva Pinese (OAB: 111960/SP) - Josefa Ferreira Nakatani (OAB: 252885/SP) - Josefa Ferreira Nakatani (OAB: 252885/SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0067961-07.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: R. L. W. - Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 309 Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 346 favor do exequente a presunção ‘júris tantum” (RSTJ 111/216 e STJ-RT 811/179, citados na Nota 16 ao art. 593 do Código de Processo Civil de Theotonio Negrão, 39ª Edição). E, na espécie, deflui dos autos a inexistência de outros bens passíveis de penhora. Deve ser mencionado, ainda, que se o embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 432 alimentícia. Procedente. Maioridade da filha. Ausência de comprovação de freqüência em curso superior, porquanto juntou apenas declaração de curso supletivo em escola pública. Apelante que já trabalha e tem filha. Recurso desprovido” (TJSP, AP. 422.594.4/1-00, rel. Teixeira Leite, v.u.). Assim, não m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 2106 processual, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo insuficiente para tal a simples afirmação feita pela parte. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que a autora apresente cópia completa de sua última Declaração de Bens e Rendimentos enviada à Receita Federal (a ser arquivada em pasta própr