Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1009 alimentos em favor da ex-companheira M. A. da S. L., nos autos da ação de dissolução de união estável promovida por M. A. de O. Fê-lo o decisum recorrido, nos seguintes termos: Vistos. 1 Acolho a impugnação à gratuidade processual. Com efeito, em consulta aos autos da ação de oferta de alimentos, já sentenciada, obs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2054 de PENHORA de bens, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Caso o requerido não deposite o valor no prazo estipulado, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios também no valor de 10% sobre o total cobrado (art. 523, 1º, do CPC). 4. Na hipótese de não pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2272 quem apresentar insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A jurisprudência também já se manifestou no sentido da possibilidade de concessão do benefício de assistência judiciária ao espólio que demonstre a impossibilidade de atender às despesas do processo (REs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 818 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Contrafação. Autoras que postularam a abstenção do uso, pela ré, das marcas por ela registradas, e a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Busca e apreensão. Cabimento. Fotos juntadas aos autos revelam evidencia do comércio de produtos aparentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 230 seu endereço à época da dívida, os quais foram prestados às fls. 192/194, manifestando-se a parte ré às fls. 204/206. É o RELATÓRIO. Passo a FUNDAMENTAÇÃO e DECIDO. Passo a conhecer do pedido, porque o caso comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1336 razão do exposto, e pelo que mais argumenta às fls. 01/13, pede, ao final, o provimento do recurso. 2. Admito o recurso com fundamento no inciso V do art. 1.015 do Código de Processo Civil vigente, de acordo com o qual cabe Agravo de Instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre “rejeição do pedido de gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2011 Processo 1016272-29.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.M.C. - Vistos. 1. Em razão da hipossuficiência econômica demonstrada, defiro a justiça gratuita à parte autora. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto para Alimentos - Fixação. 2. A parte requerente i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 662 que possui condições de arcar com a taxa judiciária sem prejuízo de sua subsistência, observando o montante mínimo a ser recolhido, correspondente a 5 (cinco) UFESPs, considerando o valor de alçada atribuído à causa. Isso posto, indefiro a gratuidade processual. 2. Recolham os autores as custas judiciais com todos os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1556 segundo réu e, desse ato, culminou sua concepção e nascimento. Por isso, pretende ver declarada sua filiação em relação ao réu Ederson, condenando-o, ainda, ao pagamento de pensão alimentícia, desde a citação, fixação de guarda e direito de visitas, bem como com o cancelamento de sua filiaç�

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO MÚTUA DOS PROPRIETÁROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ? ADPVAT, objetivando receber a indenização relativa ao seguro do veículo Chevrolet/S10 LTZ FD2. Narram, em síntese, que o veículo de MARLI MARIA COSTA, CHEVROLET SA10 LTZ FD2, ano/modelo 2013, branca, PLACA OOB 0670, chassi 9BG148LPODC470284, renavam 00527488127, foi roubado e incendiado, e que a requerida c