Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 436 havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte. VALOR A RECOLHER: R$ 257,00 5 UFESPs (R$ 128,50) + 5 UFESPs (R$ 128,50) = R$ 257,00 PORTE DE REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 438 valor liberatório aviltado pela inflação.” (STJ, REsp 7326-RS, Rel. Min. Athos Gusmão Carneiro, j. 23/04/1991 g.n.) Acerca da matéria, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido:”Compromisso de compra e venda. (...) Pagamento do preço por meio de financiamento imobiliário. Cobrança de correç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 354 a ausência da parte requerida na audiência, embora devidamente citada.É que o artigo 20 da Lei n. 9.099/95 disciplina que, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 370 maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 373 como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.Sem condenação nos ônus da sucumbência.P.R.I.NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO: prazo de 10 dias a contar da intimação. CÁLCULO DAS CUSTAS DE PREPARO: 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o equivalente a 5 UFESPs (o que for maior),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1649 elevada para até 10 salários mínimos, na hipótese de valor da causa irrisório ou inestimável (art. 77, § 5º CPC). 5. Caberá ao patrono da parte autora providenciar o comparecimento de seu cliente à audiência (art. 334, § 3º, CPC). 6. Caso a requerida não seja encontrado nos endereços a serem dilig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 386 RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP) Processo 1033088-56.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Bruna Silva Cassoli - MRV, Engenharia e Participações S/A - Trata-se de Interpretação / Revisão de Contrato da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 401 89.2011.8.26.0003, Rel. Walter Barone, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 18/09/2013; Apelação 0038120-27.2008.8.26.0554, Rel. Ramon Mateo Júnior, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/2013; Apelação 0148155-87.2010.8.26.0100, Rel. Roberto Maia, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 18/12/2012; Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 831 falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Comprovado o recolhimento determinado, retornem conclusos. Intimese.” Aduz o autor, em apertada síntese, que foram inicialmente concedidos os benefícios da justiça gratuita, mas a decisão impugnada revogou a gratuidade anteriormente concedida. Afirma que a ação de extin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 895 ação de reparação de danos decorrentes de imputação caluniosa irrogada ao trabalhador pelo empregador a pretexto de justa causa para a despedida, porque oriunda de relação de trabalho, embora devesse ser decidida à luz do direito comum. Nessa decisão, é referido precedente do Colendo Plenário da Suprema Corte