Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1625 é traficante ou usuário, deve subsistir a segunda hipótese, como solução benéfica do in dubio pro reo” (TJSP AC 133.383-3 Rel. Egydio de Carvalho JTJ 140/276). “Sem embargo da grande quantidade da erva apreendida, havendo peculiaridades que tornam plausíveis as afirmações dos réus de que não pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1743 DECLARANTE : A. DE J. F. DA S. VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3034026-68.2013.8.26.0405 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 171/2013 - Osasco AUTOR : J. P. INDICIADA : A. P. N. DE L. VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :3034027-53.2013.8.26.0405 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 170/2013 - Osas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1081 1996 de ser grande a quantidade da substância apreendida (TACRIM-SP AC Rel. Tomaz Rodrigues JUTACRIM 58/339 - grifamos). Em face do exposto, DESCLASSIFICO o delito para a conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/06 e em decorrência, aplico a medida de advertência às acusadas MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, MONICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2269 Criminal 3ª Vara Criminal M. Juiza DANIELA DEJUSTE DE PAULA - Juíza de Direito Auxiliar Processo nº.: 405.01.2004.041408-0/000000-000 - Controle nº.: 002248/2004 - Partes: Justiça Pública X LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro - Fls.: 0 - RÉUS: LUIZ EDUARDO DA SILVA e KARINA GOMES DO NASCIMENTO. Ciência à d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1972 apreendidas, nem se outro tipo, além da maconha, foi encontrada. A prova acusatória, portanto, acabou por se resumir em um único depoimento, desacompanhado de elementos outros de convicção, como apreensão de apetrechos típicos de tráfico, atos de mercancia ilícita, não existindo elementos probatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2006 3ª Vara Criminal M. Juiza DANIELA DEJUSTE DE PAULA - Juíza de Direito Auxiliar Processo nº.: 405.01.2008.048469-6/000000-000 - Controle nº.: 003043/2008 - Partes: Justiça Pública X RAFAEL DO NASCIMENTO BARRENA - Fls.: 205 a 207 - Vistos. RAFAEL DO NASCIMENTO BARRENA, qualificado nos autos foi denunciado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 2226 3ª Vara Criminal M. Juiza DANIELA DEJUSTE DE PAULA - Juíza de Direito Auxiliar Processo nº.: 405.01.1998.053772-0/000000-000 - Controle nº.: 001254/1998 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. J. V. - Fls.: 0 - Os autos encontram-se em cartório, conforme pedido de desarquivamento. - Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1816 Geral da Justiça c/c artigo 123 do Código de Processo Penal, intime-se por edital ou pessoalmente - caso conste endereço nos autos - o proprietário do bem para dizer, no prazo de 90 (noventa) dias, se tem interesse na sua restituição, ficando ciente que na ausência de reclamação, o bem será vendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1744 Estado não pode ser tão mesquinho e delinqüente quanto o indivíduo possa ser, de modo que condenações injustas geram mais insegurança do que o próprio cometimento do crime. O direito à prova surge vigoroso nesse quadro, porquanto é inerente à defesa, indispensável esteio do Estado de Direito. L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2497 ANILTON REIS DOS SANTOS - Fls. 285: Para que, no prazo legal, apresente as alegações finais. - ADV: JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (OAB 327386/SP) Processo 1501789-22.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - P.D.R.S. e outro - JE