Caderno único ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4768 022/178 preventivo, com pedido de liminar, ajuizado por Cleide Falco Andrade, com o objetivo de impugnar ato apontado como coator, praticado pelo Procurador Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, que emitiu parecer técnico-jurídico opinando pela legalidade da incidência do Imposto Causa Mortis e Doação sobre bem imóvel incluído em sua meação, decorrente de inventário concernente ao falecimento de seu cônjuge. Constata-se que o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4564 TJDFT-0184094 AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO. I - O Decreto-Lei 911/69, que estabelece normas de processo sobre a alienação fiduciária, autoriza textualmente, no caso do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado, a escolha do credor fiduciário entre a conversão do pedido de busca e apreensão em a�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7730 Art. 59. (...) § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6283 Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) Ranna Katarine da Silva Gonçalves Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500849-62.2018.8.05.0229 Execução De Título Extrajud

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 parte autora para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias. Brasília - DF, terça-feira, 29/11/2016 às 16h56. Luis Carlos de Miranda,Juiz de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2016.01.1.121011-8 - Monitoria - A: GIROTUR TURISMO LTDA. Adv(s).: DF053092 - Igor Teles Lima. R: EDUARDO CARVALHO IFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA TEREZA BORGES REZENDE. Adv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5362 Itabuna (Ba), 18 de março de 2022. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8000716-56.2022.8.05.0113 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Itabuna Autor: Luiz Silva Santos Advogado: Moacir Cost

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5647 2. Não apresentada manifestação por parte do executado, converta-se o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º, CPC/15). 3. Apresentada manifestaç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6061 Feira de Santana - BA, 16 de agosto de 2021. DALIA ZARO QUEIROZ Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0509800-41.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Itau Unibanco Advogado: Carla Cristina Lopes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 4169 Posto isso, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). P.R.I. Itabuna/B

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 1229 força de contratos de empréstimos com tal previsão, os descontos devem ser limitados a 30% (trinta por cento) sobre a remuneração líquida do contraente, que nada mais é do que efetivamente é depositado na conta corrente. STJ-0680360) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.DESCONTOS EM CONTACORRENTE. LIMITAÇÃO A 30% DOS REND