311 resultados encontrados para rel. viana santos - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2635 Processo 0013554-09.2014.8.26.0229 (apensado ao processo 0007928-09.2014.8.26) (processo principal 000792809.2014.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Municipio de Hortolandia Janaina Pereira - Vistos, Trata-se de impugnação à concessão dos bene
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2647 do mérito. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no importe de R$ 350,00, com substrato na norma do artigo 20 § 4º, do CPC., observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060. Fixo os honorários dativos do patrono da autora, conforme convên
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2649 como, por exemplo, a qualificação profissional da parte, a natureza e o vulto da demanda, ou mesmo fatos relatados na causa de pedir (STJ, AgRg nos EDcl na MC 5942 / SP). Não obstante, no caso concreto, diante das circunstâncias apresentadas nos autos, cabível a confirmação da declaração da interes
Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2480 prove que esta perdeu a sua condição legal de necessitado, trazendo a necessidade de o vencedor trazer prova pré-constituída ou, no mínimo, elementos sólidos, a indicar a perda da condição de necessitado pelo beneficiário, conforme vem esclarecendo os comentadores da legislação processual: O exam
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2652 CCIV 16 - vu. - 07.03.95). Assim, não há prova concreta de que o impugnado deixou o estado de miserabilidade que autorizou a concessão do benefício, razão pela qual o posicionamento continua o mesmo. Em face disso, a impugnação não vinga. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada. Intime
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2264 documentos. Intimado, o impugnado ofertou resposta. Apresentou documentos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é improcedente. É certo que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a leitura de singela declaração de pobreza. Certo é que a presunção de veracidade emanada da d
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2648 Aparecida Ribeiro - Vistos, Trata-se de impugnação à concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita, deferida nos autos principais com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. Alega o impugnante que a parte impugnada não comprovou sua condição de necessi
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2650 possui um veículo e um imóvel. Sustenta que o fato de ter contratado advogado particular e ter renda superior a três salários mínimos são incompatíveis com a gratuidade concedida. No entanto, o singelo fato de a parte ser proprietária de um imóvel e um veículo financiados, não demonstram, por si,
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 65 AMILCAR FELIPPE PADOVEZE OAB/SP 174170 - ADV TATIANE DALLA VALLE OAB/SP 253486 019.01.2010.019822-3/000000-000 - nº ordem 1964/2010 - Sustação de Protesto - SERRALHERIA 90 GRAUS LTDA ME X NILZA A. O. DE ARAÚJO - EPP - Por ora, esclareça a ré se houve ou não o acordo noticiado a fls. 42. Int. - ADV RENNAN GUG
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1264 153 019.01.2009.016999-8/000000-000 - nº ordem 1957/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EPIL EDITORA PESQUISA E INDÚSTRIA LTDA X ANDRÉ SIQUEIRA BATISTA - Autorizo a pesquisa pelo sistema Infojud e Siel. (Apresentar recolhimento da taxa para obtenção de informações, cód. 4