Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2944 legal genericamente previstas no inciso II do mesmo artigo. Dessa feita, por ausência de constatação de elementos a indicarem a possibilidade de dano, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada postulada com base no art. 300 do Código de Processo Civil e por haver garantia, indefiro com base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2674 Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 373 e seguintes, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na sentença, devendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2209 honorários de advogado, que somente poderão dele ser cobrados, nas hipóteses da LAJ 11, parágrafo segundo e 12”. (Nelson e Rosa Maria Andrade Nery in Código de Processo Civil Comentado, 7ª ed., RT, 2003, p. 1463) grifos nossos.A jurisprudência também aponta a necessidade de se comprovar que o benefic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 99 0014724-69.2011.8.26.0019 (019.01.2011.014724-5/000000-000) Nº Ordem: 001302/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - JOSÉ ROBERTO BURIOLA X JORGE LUIS CASATTI E OUTROS - Fls. 230 - Fls.228/229: Aguarde-se como requerido. Int. - ADV RAFAEL DE CASTRO GARCIA OAB/SP 161161 - ADV ELLEN CAMILA AND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 428 requisitos necessários, deixo de atribuir ao presente recurso o efeito suspensivo. À Resposta. São Paulo, 14 de novembro de 2013. - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Jose Antonio Issa (OAB: 25295/SP) - Claudia Juliana Macedo Issa Sandri (OAB: 145007/SP) - Ricardo Martins Gumiero (OAB: 163750/SP) - - Páteo do Colégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1233 1395 PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS X TIM CELULAR S. A. E OUTROS - Fls. 153/154 - VISTOS. SVM PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., representada por sua sócia VÂNIA DE FÁTIMA PAULIM e LÁZARO ANDRÉ FERREIRA MARINS ingressaram com a presente ação declaratória e condenatória em face de TIM CELULAR S/A e PAB COMÉRCIO EQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1118 1638 de que o sucumbente perdeu a condição de necessitado”. (RT 677/99). “Outrossim, caso os beneficiados sejam vencidos na demanda, a jurisprudência dominante tem entendido que caberá a condenação dos mesmos a pagar despesas processuais e honorários de Advogado, mas, que somente poderão ser cobrados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 1550 que haja alteração da situação econômica, inclusive, quantoà verba honorária advocatícia. (LEX 216/229, 1999) - grifos nossos. “Justiça Gratuita. Honorários advocatícios. Necessidade de condenação. Apenas, poderá ser cobrado nas hipóteses da Lei de Assistência Judiciária e seus artigos 11,§

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 879 93 patrimoniais. São lesões sofridas pelas pessoas, em certos aspectos da sua personalidade. Atingem a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, dores, traumas, vexames, mágoa, enfim, sentimentos ou sensações negativas. “Com efeito, a reparação de danos morais exerce função dive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 714 264 tribunal, ou seja, somente será necessário quando o recurso for interposto do acórdão que julgar a ação rescisória. Dispõe o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: ...”. No mesmo sentido, decisão nos Embargos de Infringentes nº 7.118.295-3/01, em que Relator o Desembargador LUIZ SABBATO: “Embarg