Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 576 Cabe aqui o seguinte excerto jurisprudencial: “Ação declaratória de inexigibilidade de título c.c. indenização por danos morais - Mútuo - Cheque - Cobrança de juros abusivos - Alegação de protesto indevido dos títulos - Competência das 11ª a 38ª Câmaras de Direito Privado - Recurso não conhecido - Remessa determin

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 471 ementas de julgado neste sentido: "É possível a penhora de créditos eventualmente existentes em outras ações, considerando que se cuida de direito futuro e eventual (penhora no rosto dos autos), que podem vir a ser reconhecidos em favor dos ora agravados ? Art. 860 CPC/2015"?(TJSP; Agravo de Instrumento 2233503-38.2016.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Dire

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 452 valor do contrato” (STJ, 4ª T., AGA 84.484/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 4.6.1996, DJ 19.8.96, p. 28491) (realce não original) No mesmo sentido julgados deste Egrégia Corte: Valor da causa. Ação de rescisão contratual c.c indenização por danos morais. Impugnação julgada improcedente. Agravados que apontaram o montant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 494 2. Em que pese a tese do agravante, não há como acolher a sua pretensão.Esta Câmara adota o entendimento de que não existe incompatibilidade entre a regra prevista pelo § 1º do artigo 1.182 do Código de Processo Civil com as normas constitucionais posteriores.Como a ação foi promovida pela companheira do interditando, apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 557 tem o potencial de cercear o direito de ação, inclusive de modo a preservar os direitos do consumidor. Requer, assim, seja liminarmente suspensa a determinação de recolhimento de custas complementares e, ao final, acolhido o agravo, a fim de manter o valor atribuído à causa. É o breve relato. Ao presente recurso é de ser neg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 735 decisão recorrida”.(Grifei). Consoante estabelece o artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 473 AGTE. : Companhia Excelsior de Seguros AGDO. : Luis Carlos de Oliveira Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que indeferiu o deslocamento do processo para a Justiça Federal. Apólices de seguro pública do Sistema Financeiro de Habitação. Ramo 66. Súmula 150 do STJ. Entendimento assente nesta 7ª Câmara de Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2522 : A.C.C.F. : 336199/SP - Alexander Benjamin Col Guther 3ª VARA CÍVEL : 1005919-91.2022.8.26.0127 : PROCEDIMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 507 que movem duas execuções contra os agravados que tem por objeto notas promissórias emitidas em garantia ao contrato de compra e venda de quotas e outras avenças. Relatam que penhoraram diversas participações societárias detidas por algumas das partes requeridas nos autos das execuções. Observam que o que se busca no protes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 3301 Gabriela Machado Pedrosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ana Gabriela Machado Pedrosa - VISTOS.Intimese a autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, enviando todas as faturas de consumo de energia elétrica, dos últimos 05 (cinco) anos, bem como , planilha pormenorizada mês a mês e