Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 872 para esse fim, no sítio do TJSP (Art. 8°, parágrafo único do art. 8° da Resolução 551/2011). Por todo o exposto, não se admitirá nos autos digitais, como o presente, exceto na hipótese da ressalva legal (“indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica”) e, ainda assim, “nos casos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1484 a Lei (Art. 10, §§ 1° e 2°), quanto a Resolução n° 551/2011, do Órgão Especial (Art. 8°, I), prorrogaram “para o primeiro dia útil seguinte à solução do problema, o termo final para prática do ato processual sujeito a prazo”, sempre e somente quando ocorrer “indisponibilidade do sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 372 descabida a alegação de impenhorabilidade do imóvel sob o fundamento de tratar-se de bem de família, posto que a hipótese dos autos configura a exceção prevista no art. 3º, V, da Lei 8.009/90. Com efeito, dispõe o art. 3º, inciso V, da Lei nº 8.009/90: Art. 3º: A impenhorabilidade é oponível em qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1735 (Art. 10, caput, Lei n°11.419/2006) e “As petições referentes a processos eletrônicos deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (Art. 7°, Res. 551/2011, Órgão Especial do TJSP). Para os processos que tramitam p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1680 respectivamente, que os atos e as petições, sejam iniciais, contestações ou recursos, devem ser “todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico” (Art. 10, caput, Lei n°11.419/2006) e “As petições referentes a processos eletrônicos deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2045 0024552-15.2012.8.26.0000, Rel. WALTER BARONE, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 20/06/2012). Assim, sob pena de revelia, a contestação deverá ser encaminhada, por meio eletrônico, ao sítio do TJSP, até o início da audiência que fica designada para o dia 22 de setembro de 2015, às 14:20 horas. Cite-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1488 a fim de adaptá-la para o rito ordinário, com elaboração de pedido de antecipação de tutela e das pretensões de estipulação de obrigação de não fazer e de indenização. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. São Vicente, 17.10.2013. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direi

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 379 improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. Valor cobrado em faturas pertinente ao plano usufruído pelo consumidor. Contratação comprovada. Desmembramento dos serviços prestados e dos respectivos valores, sem alteração do preço total. Regularidade da cobrança, diante da adesão ao pacote. Inexistência de caracterização de venda casada no caso em exame. Sentença mantida. Apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2397 4ª VARA CÍVEL : 1006664-71.2022.8.26.0127 : ARROLAMENTO COMUM : Maria Aparecida de Almeida : 371854/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2715 EXEQTE : Edineusa Machado Braga ADVOGADO : 376415/SP - Ediane Brito de Carvalho EXECTDO : Rodrigo Reis Batista VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008786-91.2021.8.26.0127 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Severino Irapuam Ferreira da Silva ADVOGADO : 296441/SP - Glaucia Cristina