Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2152 REQTE : A.N.S.A. ADVOGADO : 303387/SP - Thais Ferreira Monteiro da Silva REQDO : G.Z.S.A. VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005733-39.2020.8.26.0127 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : M.G.B. ADVOGADO : 325493/SP - Edvaldo Pereira de Lima VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005732-54.2020.8.26.0127 CLASSE :USUCAPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1667 quo no sentido de que não houve qualquer impedimento para realização do peticionamento por meio eletrônico - Impossibilidade de alegar desconhecimento da Lei - Art. 3º da Lei de Introdução às Normas de Direito - Recurso não provido. (TJ/SP Apel 0024552-15.2012.8.26.0000, Rel. WALTER BARONE, 7ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1794 petição em papel. A indisponibilidade do sistema ou a impossibilidade técnica são apenas as assim reconhecidas no sítio do TJSP (www.tjsp.jus.br), na cortina “Advogado”, item “aviso de indisponibilidade do sistema”, que emite relatório por data. Com efeito, havendo previsão legal (Art. 10, cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2065 (TJ/SP Apel 0024552-15.2012.8.26.0000, Rel. WALTER BARONE, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 20/06/2012). Assim, sob pena de revelia, a contestação deverá ser encaminhada, por meio eletrônico, ao sítio do TJSP, até o início da audiência que fica designada para o dia 21 de outubro de 2014, às 15:20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 938 benefício. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP AI 2029333-36.2018.8.26.0000 São Paulo 24ª CDPriv. Rel. Walter Barone DJe 22.05.2018) 161004296397 AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO DECLARATÓRIA DECLARAÇÃO DE POBREZA Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1613 Assim também está no art. 10, §2°, da Lei n° 11.419/2006. Tal indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica terá que ser reconhecida, para esse fim, no sítio do TJSP (Art. 8°, parágrafo único do art. 8° da Resolução 551/2011). Por todo o exposto, não se admitirá nos autos digitais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2049 nos autos digitais, como o presente, exceto na hipótese da ressalva legal (“indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica”) e, ainda assim, “nos casos de risco de perecimento de direito” (Art. 8°, II, Res. N° 551/2011), qualquer petição em papel. A indisponibilidade do sistema ou a i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1508 e não uma decisão interlocutória; logo, o recurso cabível é a apelação e não o agravo de instrumento. A hipótese dos autos reclama a aplicação do artigo 1.009, caput, do CPC/2015, que dispõe: “Art. 1.015. Da sentença cabe apelação”: Portanto, é inadmissível o conhecimento do agravo de instrumento. Nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 938 benefício. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP AI 2029333-36.2018.8.26.0000 São Paulo 24ª CDPriv. Rel. Walter Barone DJe 22.05.2018) 161004296397 AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO DECLARATÓRIA DECLARAÇÃO DE POBREZA Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1907 previsão legal (Art. 10, caput, Lei n° 11.419/2006), todas as petições, inclusive a contestação, mesmo no procedimento sumário, “deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (Art. 7°, Res. N° 551/2006). Ness