CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6215 Trata-se de Ação Monitória, envolvendo as partes acima nominadas. Decisão Interlocutória ID 15913205, indeferindo Assistência Judiciária Gratuita e determinando recolhimento das custas iniciais. Acórdão ID 209827076, conhecendo e negando provimento a recurso interposto. Recolhidas as custas iniciais sobre o valor da causa, a parte autora foi intimada para rec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4510 “Apelação Cível em Embargos à Execução. Complementação das custas. Não atendimento. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Art. 267, III, do CPC. Se a parte, embora intimada a complementar o valor das custas processuais, queda-se inerte, cabível a extinção do feito, com base no art. 267, IV, do CPC. Improvimento do recurso.” (Apelação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 960 GERAIS tirado de decisão copiada à folha 605 proferida nos autos de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT ( fundada em acidente automobilístico ), ora em fase de cumprimento de sentença, movida por JARDEL LUIZ DE OLIVEIRA, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela agravante. Insurge-se a agravan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2371 na Caixa de Saúde e Pecúlio ou, na sua falta, à pessoa indicada pelo servidor em Declaração Padronizada.” (grifos meus) A Lei nº 1377/1968, que criou a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, com sede na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, por sua vez, estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2371 na Caixa de Saúde e Pecúlio ou, na sua falta, à pessoa indicada pelo servidor em Declaração Padronizada.” (grifos meus) A Lei nº 1377/1968, que criou a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, com sede na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, por sua vez, estabel

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3835 extinção do feito, com base no art. 267, IV, do CPC. Improvimento do recurso.” (Apelação nº 52137-6/2007, 5ª Câmara Cível do TJBA, Rel. Des. Antônio Roberto Gonçalves, J. 06/05/2008). (g.n.) “Repetição de indébito. Ausência de complementação das custas iniciais após acolhimento da impugnação ao valor da causa. Pagamento das custas que condicion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 576 e os honorários de advogado, sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família. 3. A declaração prestada na forma da lei firma em favor do requerente a presunção juris tantum de necessidade que somente será elidida diante de prova em contrário. 4. Recurso especial improvido. (STJ, REsp 379.549/PR, Rel. Ministro Castro Mei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimada a se manifestar, a exequente requer que se proceda à avaliação do veículo e a designação de leilão (v. doc. ID: 43611812). Pois bem. Assiste razão ao executado, o bem a ser entregue trata-se do veículo VW/GOL 1.0 PLUS, cor preta, ano 2007/2007, placa DMY 5081, chassi 9BWCA05W37P07026 (v. doc. págs. 09/12-ID11517270), providencie a secretaria a regularização dos dados no sistema processual. Outrossim, indefiro o pedido para expedição de ofício ao Detran, isto porque, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 780 improvido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 9057319-26.2007.8.26.0000, 32ª Câmara do Sexto Grupo, Rel. Walter Cesar Exner, j. 06/09/2007) (realces não originais) De fato, ainda que o MM. Magistrado de primeiro grau tivesse em dúvida quanto à necessidade ou possibilidade de conceder a gratuidade diante dos elementos constante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 582 Esse é justamente, o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEFERIMENTO. 1.- O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que é possível a concessão do benefício da as