Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2261 do processo - adotando diligências para o êxito da execução -, possa o litígio perdurar indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inação do exequente, não caminha para a sua solução. Desse modo, se realizada intimação com advertência, e ainda assim o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 725 em nome de patrono diverso. Afirma que, por isso, não teve ciência dos andamentos do feito, o que levou ao trânsito em julgado e à responsabilização pelo pagamento da taxa judiciária. Aduz que havida violação ao art. 272, par. 5º do CPC, bem assim que não garantido seu direito de defesa e de exercer o contraditório. Requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3472 cumprimento individual de sentença coletiva pode ocorrer no foro do domicílio do poupador, que o termo inicial dos juros de mora deve corresponder à citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública e, finalmente, concluir pela utilização dos índices da Tabela Prática do Egrégio

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital previamente fixados. Assim, mesmo que o devedor não receba pessoalmente a notificação extrajudicial realizada que deverá ser através de Cartórios de Títulos e Documentos (STJ, REsp 1.051406/RS) - meio de comprovação da mora que se situa ao lado do protesto do título com possibilidade de intimação pela via editalícia (STJ, REsp 1.506.864/RS) - é válido o cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3142 Recurso provido. Agravo de Instrumento 2082210-55.2015.8.26.0000; Rel. Walter Cesar Exner; 36ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/06/2015). Especificamente, para casos como o presente: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de indenização por danos morais Transporte aéreo Atraso de voo doméstico Decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3232 Processo 1020819-63.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Silvana Costa das Neves Vistos. Observo que a parte autora é domiciliada em Fortaleza/CE e que os fatos que fundamentam o pedido se passaram trajeto de voo Chapecó/SC Guarulhos/SP Fotaleza/CE. A ré, como bem sabido, possui sua sed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3808 acrescida também da falta de pagamento do IPTU, tornou já manifestamente insuficiente a caução (fls. 19), o que equivale à situação de inexistência de garantia, no que se refere ao que excede seu valor, e autoriza a concessão da liminar. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3416 contratado pelo autor. Desta feita, causa muitíssima estranheza a ilógica escolha deste Foro Regional para ajuizamento da demanda, que dista 92 km da residência da parte autora, mormente se considerada a obrigação de comparecimento pessoal em audiência, além de outros atos a praticar, como depoimento pessoal, períci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3334 Processo 1008281-50.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Lucas Moraes Gusmão dos Santos - - Marilia Palma Fabiano de Carvalho - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 920 ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP) Processo 1091174-69.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Hamilton Cristofalo - Adriana Ruocco Cristofalo - - Hamilton Mossato Cristofalo - Vistos. I. Recebo a emenda à inicial. Por oportuno, registro que as DAREs já foram vinculadas ao processo