Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3268 INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM LASTRO EM SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DA INSERÇÃO DE DÍVIDAS EM NOME DA AUTORA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. NÃO CONHECIMENTO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 155 Processo 1033134-02.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.E.I. G.H.G. e outro - Ciência ao(à) requisitante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de bens via INFOJUD (DOI e DITR) em face da pessoa física, manifestando-se em termos de prosseguimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 5412 lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível é competente para causas cíveis de menor complexidade. O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento em 14.4.2011 do Recurso Extraordinário nº 537.427, relatado pelo Ministro Marco Aurélio, decidiu que somente os “casos de baixa complexidade”, observado o conjunt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3891 ABALO À HONRA DA AUTORA. PRECEDENTE DESSA CÂMARA EM CASO ANÁLOGO. 2. APELO DA SERASA. NÃO CONHECIMENTO.DESERÇÃO CONFIGURADA. 3. RECURSO DA CORRÉ NÃO CONHECIDO,DESPROVIDO O DA AUTORA, NA PARTE CONHECIDA.” [grifou-se] (TJ/SP,Apelação nº 1012143-10.2020.8.26.0032, 22ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 957 de consumo. Aplicação do art. 28, § 5º, do CDC. Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessária a comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1521 a ponto de, de imediato, decretar-se a anulação da assembleia ou de sua deliberação. O que será ressaltado aqui é que o autor não poderá, até ulterior decisão judicial, sofrer a execução da imposição de qualquer sanção, tal como definido no processo com autos nº 1014413-49.2020.8.26.0309. Nesse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1159 pretende a revogação da penhora que recai sobre seu imóvel. A decisão atacada, por sua vez, deixou de receber impugnação nesse sentido pois já resolvida a matéria, nada havendo a reconsiderar. Era de rigor que a peça recursal justificasse o porquê do desacerto do raciocínio do douto Juízo a quo, não que apresentasse uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 9873 cobrança indevida, em razão da responsabilidade objetiva que possuem sobre o título, assumindo o risco que é inerente de suas atividades. Nesse sentido: INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMPROVADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DÍVIDA INEXISTENTE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INCIDÊNCIA DO C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2500 crédito é incompatível com o interesse recursal. Assim, a presente sentença transitou em julgado nesta data Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 295741/SP) Processo 0019342-67.2018.8.26.0001 (processo principal 0050202-95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3244 Execução de despesas condominiais. Pedido de redirecionamento da execução para as controladoras da executada. Descabimento. A mera existência de grupo econômico, por si só, não autoriza o redirecionamento da execução para as demais sociedades que o compõem. Ausência de frustração da execução e