Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3038 15.12.2017). IV Int. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP) Processo 1003165-11.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Império Sete Comércio de Pneus Ltda Me - Michel Dantas & Dantas Ltda. - Epp - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 717 que previu a necessidade de expressa autorização para a realização de qualquer construção. Autorização inexistente. Ausência de boa-fé dos adquirentes para efeito de indenização por acessão. Observância do artigo 1255, CC. Indenização a esse respeito indevida. Afastamento dessa condenação. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2130 que termo inicial para contagem do prazo se opera com o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a condição de beneficiária do de cujus, isto é, reconhecimento de união estável, ficando suspenso a contagem até a ciência inequívoca da negativa da seguradora que ocorreu em 27/02/2020. 2. Segundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3101 Apelação. Telefonia. Ação declaratória deinexigibilidadede débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Exclusão do apontamento negativo antes do ajuizamento da ação. Ausência de interesse de agir. Extinção, sem apreciação do mérito, quanto a esse pedido.Negativaçãoindevida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3893 Processo 1011760-67.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Luiz Carlos Soares - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.201: O expediente foi devolvido com a indicação de que não existe o número indicado como sendo do imóvel em que reside o autor. E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3291 equacionar limites de crédito e débito, em conformidade com a Súmula 564 do STJ. Por outro lado, cabe atualização monetária do VRG contratado, assim como do VRG antecipado por se tratar de mera recomposição da moeda, evitando-se, assim, desequilíbrio na relação contratual originalmente constituída. A propósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1113 Processo 1018191-83.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaime de Toledo - Banco BMG S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Os documentos de fls.21/26 retratam a contratação de um CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (n. 55336465) e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 379 fiduciária. Ação de busca e apreensão. Inadimplência. Sentença de procedência do pedido. Apelo do réu. Alegação de ausência de assinatura no contrato de mútuo. Não cabimento. Contrato que atende aos requisitos exigidos pela legislação de regência, preservada sua validade e eficácia, (...) Inaplicável a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3630 seguros de que a suspensão dos leilões, já depois de um inadimplemento de longo tempo e de consolidada a propriedade também há mais de um ano e meio, seria mesmo plausível por haver uma perspectiva real (assim compreendida como realmente evidenciada pelas circunstâncias) de purgação da mora pelo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 4204 ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e