Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 1360 que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento exigido na inicial. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito que, no caso de pagamento no prazo assinalado, será reduzido pela metade (art.652-A, par. único). Não sendo efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 560 Central, Rel. Walter Zeni, j .26.07.07). Por outro lado, deverá o executado demonstrar que se trata da única reserva monetária disponível: Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, “reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-cor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 376 Processo 1109339-43.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Diogo Rabelo da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência às partes e intimação ao(à) periciando(a) acerca da data designada para realização da perícia médica: Diogo Rabelo da Silva, 02/12/2016 às 09: 15 horas, no IMESC, situa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3777 condições econômicas para suprir as despesas processuais. Indeferimento do benefício. Admissibilidade. Decisão mantida. Àquele que não se enquadra no conceito de necessitado, por possuir condições econômicas para arcar com o custeio do processo, não se concede a gratuidade judiciária. RECURSO IMPROVIDO. (TJS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3777 condições econômicas para suprir as despesas processuais. Indeferimento do benefício. Admissibilidade. Decisão mantida. Àquele que não se enquadra no conceito de necessitado, por possuir condições econômicas para arcar com o custeio do processo, não se concede a gratuidade judiciária. RECURSO IMPROVIDO. (TJS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 582 da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Int. ADV: RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB 204857/SP), RICARDO CALDERON (OAB 87210/SP) 30ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA POYARES MIRANDA ESCRIVÃ(O) JUDICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 442 não afasta a regra de procedimento - Aplicação da regra geral em relação às despesas com a perícia. Ônus que cabe ao autor (CPC, art. 33). Beneficiário de assistência judiciária gratuita. Ônus que se transfere ao Estado. Decisão reformada. Sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, deverá o Estado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 751 Quando o fato puder ser apurado no momento processual adequado, ou seja, no curso do processo principal, não se justifica o pedido de produção antecipada da prova, impondo-se a sua extinção, sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual. RECURSO IMPROVIDO” (Ap. no 1053852900, rel. Walter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1234 2320 CERTIDÃO Proviencie o interessado a retirada de mandado de cancelamento de registro de penhora. - ADV: TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE (OAB 86834/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP) Processo 0755417-22.1999.8.26.0004 (004.99.755417-0) - Monitória - Fmu - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 255 para a pessoa física gozar dos benefícios alusivos à assistência judiciária gratuita previstos na Lei 1.060/50, basta requerimento formulado na petição inicial, incumbindo à parte contrária, se assim entender, o ônus de comprovar que o requerente não se encontra em estado de miserabilidade jurídica”. (grifamos - AgRg