Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 OS INFORMACOES CONCRETAS ACERCA: DA PERICULOSIDADE DO REPRESENTAD O; DA PRETENSAO DE EVADIR-SE; DA NEGATIVA EM COLABORAR COM AS INV ESTIGACOES E DE QUE, APOS SER INTIMADO, TENHA DEIXADO DE COMPAREC ER NA DELEGACIA PARA AS DILIGENCIAS REQUESTADAS PELO MINISTERIO P UBLICO (FL. 63). MAIS DE UM ANO DEPOIS, SEM NENHUMA PROVIDENCIA A DOTADA PELA POLICIA JUDICIARIA, OS AUTOS RET

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1779 819 Cuida-se de ação previdenciária, ajuizada por ROSIMAR GONÇALVES MACHADO, qualificada nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade na qualidade de trabalhadora rural.Alega, em síntese, que exerceu atividades na lavoura, inclusive em regime de economia familiar, qualificando-lhe como segurada obrigat

Publicações Judiciais I ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabe destacar, por último, que o art. 282, caput, II, e § 6º, do Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventiva só será determinada (a) se se tratar de medida adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do acusado e (b) quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, o que denota o seu caráter excepcional. No caso em concreto, o fumus comissi delicti está consubstanciado pelos elementos de convicção presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1296 cada CNPJ/CPF, de acordo com o COMUNICADO CSM 170/2011. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/ SP) Processo 1002209-17.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Lucas Timulião da Silva Sidinalia Soares Silva e outro - Maritima Seguros S/A (Sompo Seguros) - Encaminh

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1801 640 ESTEVES LIMA, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, esta Corte, examinando a matéria concernente à possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo apresentado, consolidou o entendimento de que a prova material juntada aos autos possui eficácia probatória tanto para o período anterior quanto para o posterior à data do do

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1769 665 pela autora (fl. 54 e mídia 55).As partes apresentaram alegações finais remissivas aos termos da inicial e da contestação. É, em suma, o relatório. DECIDO.II ¿ FUNDAMENTAÇÃO: Rejeito a prejudicial de mérito referente à prescrição, vez que a ação foi ajuizada em 18.08.2014, e o requerimento administrativo (NB 156.664.756-5) foi protocolado em 07.04.2014, conform

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1801 641 (b) Declaração do proprietário da terra (fl. 16); (c) Carteira de sócia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras da Mangabeira-CE; (d) Certidão de casamento (fl. 18); (e) Declaração do Cadastro Único em nome da autora e (f) Comprovante do ITR.Consta dos autos prova de prévio requerimento administrativo à autarquia previdenciária, o qual foi indeferido, ante

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior a quo decidiu a questão nos seguintes termos (fls. 126-127/eSTJ): “A documentação carreada aos autos indica o labor rural do-instituidor(a) da pensão, servindo, assim, como início de prova material do aludido labor. Considerando o fato de que a prova material produzida pela parte ‘pode projetar seus efeitos de forma proativa o Superior Tribunal de Justiça tem enten

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior que a falecida sempre trabalhou como agricultora, pescadora artesanal, conforme comprova por meio de documentos anexos, e que após o falecimento da companheira, entrou com requerimento administrativo junto à autarquia previdenciária solicitando o benefício de pensão por morte, indeferido, por ausência de comprovação de união estável. Assegura, ter comprovado, ante ao

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior a quo decidiu a questão nos seguintes termos (fls. 126-127/eSTJ): “A documentação carreada aos autos indica o labor rural do-instituidor(a) da pensão, servindo, assim, como início de prova material do aludido labor. Considerando o fato de que a prova material produzida pela parte ‘pode projetar seus efeitos de forma proativa o Superior Tribunal de Justiça tem enten