Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 COM OS JUROS MORATORIOS E CORRECAO MONETARIA) A PLANILHA ATUALIZ ADA DE DEBITOS DEVERA SER FORMULADA EM ATENCAO AO SUPRAMENCIONADO , BEM COMO AO QUE FORA DETERMINADO NAQUELE DECISORIO. ASSIM, INTI ME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, JUNTA R AOS AUTOS PLANILHA DE CALCULO ATUALIZANDO O DEBITO EXEQUENDO, S OB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CUMPRA-S

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EREM PRODUZIDAS, DESIGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ( ART. 331, 2 E 3, DO CPC). DESSE MODO, CONFERE-SE MAIOR CERTEZA AS PARTES REFERENTE AOS SEUS ENCARGOS PROCESSUAIS, EVITANDO A INSEG URANCA. COM ESSE ENTENDIMENTO, A SECAO, AO PROSSEGUIR O JULGAMENT O, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O ACORDAO Q UE DESCONSTITUIU A SENTENCA, A QUAL DETERMI

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 TANTE A OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, FIRMADA EM CONTRATOS D E ADESAO QUE VEICULAM RELACAO DE CONSUMO, A CLAUSULA QUE IMPOE A ARBITRAGEM E NULA, DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 51, VII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ART. 51. SAO NULAS DE PLENO DIREITO, ENT RE OUTRAS, AS CLAUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVICOS QUE: () VII - DETERMINEM A

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DIREI TO DO CONSUMIDOR. RELACAO DE CONSUMO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO (...) COMPETENCIA ABSOLUTA. DOMICILIO DO CONSUM IDOR. - EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABS OLUTA, RAZAO PELA QUAL PODE SER CONHECIDA ATE MESMO DE OFICIO E D EVE SER FIXADA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. -

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 JURIDICA. DESSA FORMA, FICA EXCLUIDO DA PROTECAO DO CDC O CONSUMO INTERMEDIARIO, ASSIM ENTENDIDO COMO AQUELE CUJO PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO, COMPONDO O CUSTO (E, PORTANTO, O PRECO FINAL) DE UM NOVO BEM OU SERVICO. VALE DIZER, S O PODE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR, PARA FINS DE TUTELA PELO CDC, AQUELE QUE EXAURE A FUNCAO ECONOMICA DO BEM OU

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SALVO AS DECORRENTES DAS RELACOES DE CARATER TRABALHISTA. QUANTO A EXISTENCIA DE RELACAO DE CONSUMO ENTRE AS EMPRESAS INCORPORADO RAS E O PROMITENTE COMPRADOR DO IMOVEL, O ENTENDIMENTO DA CORTE S UPERIOR DE JUSTICA E DE QUE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCI DE NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. A PROPOSITO: DIREITO DO CONSU MIDOR. RECURSO ESPECIAL. ACAO DE REVISAO CONT

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 E DANOS MORAIS COLETIVOS, O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRES MILHOE S DE REAIS), A SER DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONS UMIDOR. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 29/161, DENTRE OS QUAIS CONSTA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; DECIS AO FAVORAVEL PROFERIDA EM CASO SEMELHANTE EM DIAMANTINO (MG); ALE M DE COPIAS DE RECLAMACOES DE CONSUMIDORES R

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 AO, A CLAUSULA COMPROMISSORIA SO TERA EFICACIA SE O ADERENTE TOMA R A INICIATIVA DE INSTITUIR A ARBITRAGEM OU CONCORDAR, EXPRESSAME NTE, COM A SUA INSTITUICAO, DESDE QUE POR ESCRITO EM DOCUMENTO AN EXO OU EM NEGRITO, COM A ASSINATURA OU VISTO ESPECIALMENTE PARA E SSA CLAUSULA. NADA OBSTANTE A OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, FIRMADA EM CONTRATOS DE ADESAO QUE VEICULAM

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O, 27 DE JANEIRO DE 2017 ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 418933-81.2016.8.09.0029 48 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BRADESCO BRADESCO S.A JAMYVALDO AMADO BORGES ME 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA 14681 GO - ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO 18502 GO - MARIA CRIS

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A DOURADO TOLEDO EM DESFAVOR DA EXCIPIENTE, SOB O FUNDAMENTO DE Q UE A COMARCA DE JATAI/GO E A COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA ACAO EM QUESTAO, EM RAZAO DE SE TRATAR DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS CONTRA EMPRESA SEDIADA EM JATAI/GO, NEGANDO QUE HAJA RELACAO DE C ONSUMO ENTRE AS PARTES (FLS. 03/07). COM A INICIAL VIERAM OS DOCU MENTOS DE FLS. 08/17. INTIMADA, A EXCEPTA SE