Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1378 Preparados, os autos vieram-me conclusos. Relatados. Decido. Analisando o pedido formulado pelo Requerente, este encontra-se devidamente amparado nas disposições capituladas no art.9º, inciso III, da Lei nº.8.245/91, que assim dispõe: “Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: ... III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; “ Depreende-se dos autos que

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271- Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 750 O Ministério Público, em seu parecer, opinou pela extinção do processo apontando falta de interesse processual por não ter sido encontrado o requerido e a requerente. Brevemente relatados. Decido. Analisando os autos, verifico que as certidões de ID 105126567 e 105126572 demonstram que não foram encontrados tanto a vítima como o ofensor. Observo também que j�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7811 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8003506-74.2021.8.05.0201 Desapropriação Imóvel Rural Por Interesse Social Jurisdição: Porto Seguro Autor: Jose Carmo Alves Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237) Reu: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Decisão: PODER J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4746 Relatados; decido. Analisando detidamente os autos verifico que a sentença foi omissa quando não se manifestou quanto aos honorários sucumbenciais. Portanto, conheço dos embargos, e acolho-os para o fim de esclarecer a omissão apontada. Isto posto, julgo procedente os presentes embargos de declaração, para o fim de esclarecer a sentença no ID 789971198 para in

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1094 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Número do processo: 0861816-55.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: YURI LEAO BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE VAGNER PESSOA MACAPUNA OAB: 29339/PA Participação: ADVOGADO Nome: PABLO GOMES TAPAJOS OAB: 25996/PA Participação: REU Nome: NEWTON JOSE RIBEIRO DE FIGUEIREDO NETO Vistos, etc.

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1092 Número do processo: 0811845-38.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: RENY DO CARMO SOUSA RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL PIEDADE DE LIMA OAB: 20443/PA Participação: REQUERIDO Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO MESTRINHO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por RENY DO CARMO SOUSA RODRIGUES em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO MESTR

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 . CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CPP, BEM COMO ACERCA DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA. ADVIRTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, IMPLI CARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CPP. NAO

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1093 RODRIGUES em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO MESTRINHO. A parte Autora ajuizou a presente demanda com a finalidade de usucapir vaga de garagem. Em petição id 13660357, a parte Requerente noticia a aquisição da vaga de garagem objeto da presente demanda por meio de contrato de compra e venda acostado nos autos (id 13660362), requerendo a parte a este juízo que homologue dito pacto. Relatados

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6429 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios interposto por MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO em face da sentença extintiva prolatada no ID 158318301. O embargante alega que a sentença prolatada revela pequena omissão no seguinte ponto a ser esclarecido: 1)não foi observado pelo MM. Juízo, pois não foi fixado os honorários de sucumbência . Os Embargos de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6461 Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Isabelle Moreira Lessa Interessado: Lelinho Dihego Dos Santos Moreira Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Advogado: Mauro