Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 1589 Liberdade Provisória formulada por MANOEL PEREIRA BRABO. Juntou documentos às fls. 91/95. Deixouse de encaminhar os autos ao Ministério Público, uma vez que este já se manifestou desfavoravelmente ao pleito do requerente em pedido semelhante às fls. 15/17 dos autos em apenso II. É o relato. DECIDO. Trata-se de segundo pedido de revogação de prisão preventiva formulado, sendo o último em i

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 898 Relato. Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença no que tange aos alimentos acordados em Ação de Alimentos. A execução de alimentos possui o único objetivo de forçá-lo a prestar os alimentos a quem deles necessita. Em análise aos autos, constato, pela petição de fls.20, que o alimentante quitou,as parcelas objeto da presente execução, devendo o feito se extinto, vez que cumpriu o seu de

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 3080 SENTENÇA Vistos etc. Determinada a emenda da petição inicial, a parte requerente não se manifestou nos autos com o intuito de atender a providência determinada. É o breve relato. DECIDO. Trata-se de ação ajuizada sem que até o presente momento tenha a inicial sido recebida. Com efeito, a parte requerente não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 539 143 Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido e consequente interdição de Maria Jeane da Silva, nomeando-se como curador o Requerente. Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. Trata-se de pedido de Interdição de Maria Jeane da Silva, requerido pelo seu tio, sr. Luiz da Silva. Rea

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : SABINA RODRIGUES LIMA ADV REQTE : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO P ROPOSTA COM BASE NO DECRETO-LEI N. 911/69. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REU ESTA EM ATRASO DESDE A PARCELA VENCIDA EM 1 0/03/2014, TENDO SIDO EXPEDIDO NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL E, LO

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ADV REQTE : 6950 GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO 32353 GO - THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO 35174 GO - BENEDITA JACOB DE ARAUJO ADORNO 36439 GO - KEILA JACOB DE ASSIS ARDONO GODINHO DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO DATA: 6 DE JUNHO DE 2.017 LOCAL: SALA DE A UDIENCIAS DA COMARCA DE GOIAS GO AUTOS N. 201603009625 JUIZ: DRA. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL AUTOR(A): SIMONE ALEXAND

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1527 AUTOR: EMILE DIAS ALMEIDA REU: VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela acionada PROCIFAR em face da decisão do ID 176449936 em razão do que expõe na petição juntada no ID 179114182. A Embargada se manifestou por meio da petição juntada no ID 181

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DECIDO. OS PRESENTES AUTOS FORAM COM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE OFERECESSE OU NAO A DENUNCIA, E O MESMO NAO FEZ. O OFERE CIMENTO DA DENUNCIA E ATRIBUICAO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, E NAO CABE AO JUDICIARIO A PROPOSITURA DA ACAO, MAS EM CASOS EM QUE O MAGISTRADO NAO CONCORDA COM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO MINIST ERIO PUBLICO PODE ENCAMINHAR OS AUTOS AO DOUT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7 1ª Vara de Família Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 1º andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. e-mail: salvador3vfamilia@tjba jus br SENTENÇA Processo: 8089338-59.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: IONA ROSALI SANTOS MOREIRA DURAES, LUCAS DOS SANTOS DURAES IONA ROSALI SANTOS MOREIRA DURAES e LUCAS DOS SA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2138 É o breve relato. Decido. Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso em análise, não há vício a ser corrigido na decisão vergastada. Ratifica-se que