Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3984 fechamento imediato do acesso pela AUTOBAN’ (fl. 95 - g.n.). Nesses termos, por decisão de 18 de dezembro de 2014 houve o indeferimento do requerimento da LC Imóveis visando à sustação do fechamento do citado acesso (fls. 212/213). A LC Imóveis interpôs Agravo de Instrumento (que levou o número 223

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1407 tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória”. Para bem valorar a probabilidade do direito, deve o juiz considerar, ainda: (I) o valor do bem jurídico ameaçado ou violado; (II) a dificuldade de o autor provar a sua alegação; (III) a credibilidade da alegação, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2385 Processo 1004478-20.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Daniela Ramos da Silva - - (Curador (Representante Legal)) Dimas Ferreira - Vistos. DANIELA RAMOS DA SILVA, representada por seu curador DIMAS FERREIRA, propôs em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA-SPPREV ação objetivando a conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 909 art. 927 V CPC) que, nos autos da ação de nº 2128860-87.2020.8.26.0000 enfrenta como fundo justamente essa questão. Aliás, em agravo interno acolhido foi firmada posição (provisória) que teve por pressuposto a constitucionalidade da norma (que mais tarde foi decretada em definitivo pelo Supremo Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1772 em face de ato perpetrado pela DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e pelo CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, sustentando, em síntese, que é policial militar que, por atuar na APMPGJ - Assessoria Policial Militar da Procuradoria Geral de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2447 Processo 0003177-12.2019.8.26.0129 (processo principal 1002827-75.2017.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Pacagnela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença. Foi realizado depós

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1104 alegam que a legislação não vem sendo respeitada pela requerida, sendo que assim pleiteiam a indenização pelas horas a mais dedicadas aos alunos, que extrapolem o limite da Lei Federal. Assim, requerem o ajuste da jornada de trabalho e indenização, com efeitos retroativos. Juntaram, com a inicial, procuração