Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1147 conciliação no CEJUSC local (pg. 47). Em síntese, o réu alega que sempre cumpriu suas obrigações pontualmente, e não houve alteração na sua situação financeira que pudesse levar ao aumento da pensão. A autora não demonstrou qualquer aumento de seus gastos que pudessem levar ao aumento pretendido. O r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2055 indiciários, como ‘confissão extrajudicial, a quantidade e qualidade do material apreendido, a conduta e os antecedentes do agente, bem como as circunstâncias da prisão’ (art. 37, LT), ser substância oriunda de área e rota de comércio ilícito etc. Erigirse, como regra, a necessidade de prova direta

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2375 575 policial, narrou que, quanto aos fatos noticiados nos autos, estava na companhia de seus conhecidos RUAN, GABRIEL (que o conhece por ‘BIEL’), além da namorada de RUAN, no veículo Vectra de ‘Biel”, sendo que precisavam de dinheiro para ‘curtir’ e resolveram fazer um roubo; RUAN informou sobre um carrinho de lanches no bairro Bon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 937 do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (art. 600, IV, do Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1706 em que estava sendo interrogada pelos milicianos, o que é deveras contraditório, pois anteriormente, em seu depoimento, dissera que sequer ouvira a conversa dos policiais com a ré. A questão que se levanta é, como pode ter dado um copo d’água à ré, no momento em que estava sendo ouvida pelos policia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2239 figura criminosa do tráfico ilícito. Vender, em tema de entorpecente, é uma das condutas típicas, e não conditio sine qua non de delito de tráfico ilícito. Nesse sentido, sobre o valor probatório dos indícios, cita-se a lição de Julio Fabrinni Mirabete, constante no acórdão do ilustre Relator Bor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1921 6.368/76. Campinas:Bookseller,2001.p. 157). APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO-DE ENTORPECENTES - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO REO - PRETENSÃO IMPROCEDENTE - DEPOIMENTO POLICIAL CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE RECURSO IM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 127 Processo 0000893-75.2014.8.26.0268 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.P.S. - fls. 76: Vistos. 1. As questões suscitadas pela Defesa demandam a dilação probatória e serão oportunamente dirimidas. 2. Assim, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, designo audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 869 Indefiro ainda o pedido de gratuidade judicial. Para obtenção do benefício, deverá a parte autora comprovar suficientemente nos autos a sua condição de “necessitada”. A simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais e os honorários do advogado (art. 4º da Lei 1.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 832 cálculo. As tabelas apresentam limites mínimo e máximo. 3. Alegação de “excesso desproporcional e desarrazoado”. 4. Controle da proporcionalidade e razoabilidade das leis pelo Supremo Tribunal Federal. 5. Limites funcionais da jurisdição constitucional. Não cabe ao órgão fiscalizador da inconsti