Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2297 droga, acabando por vender-lhe os papelotes de crack pela quantia de R$20,00; Que na manhã de hoje, o interrogando novamente foi até a casa de RASTOLO e pediu a este que o levasse até Catanduva para adquirir droga, o que foi feito, sendo que ambos saíram desta cidade com àquele destino fazendo uso do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 944 223/226). No ano seguinte, adquiriu outro imóvel nesta Comarca por R$ 70.000,00 (fls. 227/228), pagos à vista. Como se não bastasse, o réu ainda declarou ter fundos de investimentos de R$ 39.469,44 e veículo (fls. 30verso/31). Conforme mostra o Ilustre Desembargador Walter Piva Rodrigues, do Egrégio Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 862 basta que declare ser pobre no sentido jurídico do termo, ou seja, de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. É o que dispõe o artigo 4o da Lei 1.060/50. Com isso, esta Lei cria uma presunção relativa de que a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1148 sem prejuízo próprio ou de sua família. É o que dispõe o artigo 4º da Lei 1.060/50. Com isso, esta Lei cria uma presunção relativa de que a parte é hipossuficiente, cabendo à parte contrária a prova de que é falsa tal afirmação (artigo 4º, § 1º, da Lei 1.060/50). Mas a própria parte autora d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 877 Federal.” (grifos e negritos meus) Acrescento que, segundo a Lei 12.469/2011, o limite de isenção para o ano calendário de 2011 foi renda mensal de até R$ 1.566,61; para o ano calendário de 2012, o limite é de R$ 1.637,11; para o ano calendário de 2013, o limite é de R$ 1.710,78; e para o ano calend�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1203 de Justiça de São Paulo, é possível ao Magistrado escolher critérios objetivos para fins de se considerar a pessoa como miserável juridicamente a fim de poder ter direito aos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aquele sujeito que não tem condições de arcar com as custas, despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2200 em Juízo, se comparados entre si e com os da fase administrativa, são naturais e reforçam a ausência de prévia combinação entre as pessoas ouvidas, ou qualquer sanha obstinada em falsa incriminação. Observa-se ainda que, “pequenas dissonâncias na prova oral não têm o condão de fazer esboroar o ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1975 oriunda de área e rota de comércio ilícito etc. Erigir-se, como regra, a necessidade de prova direta da finalidade comercial da substância entorpecente em poder do acusado, para fazer incidir o art. 12, por um lado é inviabilizar o combate ao tráfico e ao mesmo tempo dar ensejo à disseminação do comér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2038 Testemunha - Hipótese de tóxico - Depoimento prestado por policial - Validade Servidores que não estão impedidos de depor Testemunhas, ademais, que não foram sequer contraditados em Juízo - Recurso provido. Os policiais militares, como qualquer outra pessoa, não estão impedidos de depor e seus testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1058 jurídica.Ora, como alguém que declara na inicial ser sócio da ora demandada, que esta teve lucro líquido e em condições de ser distribuído a ele e a seu outro sócio de R$ 603.588,17 no exercício de 2015 (pg. 02) pode ser considerado pobre no sentido jurídico do termo? Apenas de sua parte nos resulta