Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2424 Cite(m)-se o(s) devedor(es) para dentro de 3 dias pagar a dívida ou nomear bens à penhora, advertindo o(s) executado(s) que o prazo para apresentação dos embargos é de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Nos termos do artigo 745-A do CPC, poderá o(s) executado(s), no prazo de quinze dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2005 - Correção monetária e juros de mora - Termo inicial - Incidência a partir do inadimplemento de cada prestação condominial Mora “ex re” - Art. 397, “caput”, do novo Código Civil - Recurso parcialmente provido” (Apelação sem Revisão n. 930.479-0/2 - São Paulo - 27ª Câmara de Direito Priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2324 - Vistos. Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes em epígrafe (fls.21/23), para produzir efeitos processuais, com fundamento no art. 269, III, extinta a execução subjacente, com fundamento no art. 794, I, ambos do CPC, ante o pagamento noticiado a fls.31/32. Transitada em julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 374 que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos principal e cautelar ajuizados por CASA PATRIARCA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. em face de COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANTAREIRA LTDA. E FUNDO DE INVESTIMEMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDÚSTRIA EXODUS I para: DECLARAR a inexigibilidade da dupl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1762 legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”) No caso dos autos, o redirecionamento da execução ao excipiente seria medida de rigor, até porque sua retirada se deu depois após a constituição da dívida, constando, portanto, como sócio na época dos fatos. No entanto, h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 430 se mister salientar que o parágrafo 8º do art. 2º, da Lei nº 6.830/80, contempla a hipótese de substituição da Certidão de Dívida Ativa, caso ocorra algum erro material ou formal. No entanto, a substituição do sujeito passivo no referido título executivo não configura um mero erro material ou formal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1327 Vanderci Alvares 17.04.09 V.U. Voto n. 12586/09) Em decorrência do disposto, não houve a ocorrência da prescrição. LEGITIMIDADE PASSIVA: A fim de que o requerido tenha legitimidade para figurar no pólo passivo de uma ação é necessário que exista relação de sujeição diante da pretensão do autor, ou seja, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 2528 correndo o prazo de resposta, se rejeitada a conciliação. 3 - Cite-se e intimem-se. 4 - Por economia processual, devido ao reduzido quadro de oficiais de justiça, a advogada da autora deverá cientificar sua cliente da audiência. Int. - ADV: SELMA BANDEIRA (OAB 64235/SP) Processo 0007762-57.2014.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 802 Carlos Dolacio o imóvel não possui acessibilidade direta, eis que a Estrada Velha do Mar “não está aberta” até suas linhas de divisa. E o leito da Estrada Velha do Mar é constituído por terra e cascalho, sendo desprovido de guias e sarjetas para a canalização de águas pluviais. No tocante à il

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1823 a despeito das considerações veiculadas na contestação, não há maneira do juiz considerá-las como fundamento para o afastamento da pretensão da autora. Primeiramente, cabe aqui esclarecer o único ponto no qual tem razão a ré, vejamos: O código civil brasileiro determina em seu artigo 206,§5º,I que prescreverá