Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 1194 Recurso provido em parte. (Apelação cível n. 1.030.556-0/3 São Vicente - 27ª Câmara de Direito Privado Relator: Carlos Giarusso Santos 10.10.06 - V.U. Voto n. 2091) MULTA CONDOMINIAL Condomínio Despesas condominiais Condômino inadimplente Incidência nos termos da convenção condominial sobre as verbas ordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1043 legal. DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessárias outras provas além das já produzidas pela parte autora, além da contumácia da parte demandada (artigos 319 e 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil). O direito positivo agasalha a pretensão da parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2797 PANAMERICANO - (N.O. 1827/12) - FLS. 17/18 - 1 - Defiro a gratuidade processual. 2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida na petição inicial, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Com efeito, a propositura de ação revisional de contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2368 nula (fls. 14). Olga Ferreira do Nascimento compareceu nos autos para informar que o imóvel sobre o qual recaia a dívida exeqüenda não mais pertencia a Sidney Fernandes Vieira, porque fora alienado a MOACIR RIBEIRO DE JESUS, o qual faleceu, sendo ela a inventariante. Na ocasião, ela apresentou documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 2098 venda e compra no Cartório de Registro de Imóveis - Irrelevância - Ciência do condomínio - Exercício da posse pelo promissário comprador - Responsabilidade pelas despesas - O promitente comprador é parte legítima para responder à ação de cobrança de despesas condominiais se tiver sido imitido na posse do imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1570 c) que as autoridades impetradas se abstenham de exigir o pagamento do ISS supostamente devido nos exercícios anteriores a 2005; d) reconhecer o direito subjetivo de a impetrante ser tributada pelo ISS por meio de bases fixas (art. 9º, § 1º, do Decretolei nº 406/68); e) condenar a autoridade coatora a s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 905 38 inconstitucionalidade na legislação aludida, visto que, em que pese a competência tributária ser discricionária no que diz respeito à instituição de alíquotas (ressalte-se: dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 116/03), não se apresenta razoável uma majoração em cerca de mais de 1200% (mil e duz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2495 que privilegia o contraditório, manifeste-se a parte requerida, para que o Juízo possa sanear o feito ou prolatar sentença. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP) Processo 1049755-82.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2502 BEZERRA (OAB 356741/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PEDRO NUNES PEREIRA (OAB 275538/SP) Processo 1062546-15.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Condominio Mustique - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 65

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4068 (OAB 119851/SP), JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/SP) Processo 1028013-88.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 118/119. Trata-se de pedido de conversão de ação possessória para ação de execução p