Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2340 instituições bancárias. Em nada fere os dispositivos constitucionais ou o CDC (artigo 5ºXXXII e artigo 43/44, respectivamente). O que se discute nestes Autos é a EXISTÊNCIA da relação jurídica entre as partes e VALIDADE do débito que gerou a inscrição do nome da autora nos bancos de dados do SCPC e SERASA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3582 Condeno a ré no pagamentos das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do disposto no art. 85, § 2º, e no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2512 débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco” e a Súmula 26 do TJ-SP “O crédito tributário decorrente de ICMS declarado e não pago prescinde de processo administrativo, notificação ou perícia para sua execução”. Diante do exposto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2096 dão suporte a sua tese. O município argumenta a fls. 85/96 que concorda com a exclusão do executado, mas que a manutenção de seu nome no cadastro do imóvel se dá em decorrência do não cumprimento da obrigação acessória junto ao órgão público e, se não o fez, a causalidade para o ajuizamento inde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2827 de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2689 oposições mencionadas, a cessão se opera validamente, independentemente do consentimento do devedor, desde que não haja pagamento, como no caso em tela. Não havendo sido realizado o pagamento, é possível que o devedor venha a ter ciência da cessão de crédito por meio de citação para ação judicial de cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6361 GIAIMO (OAB 252649/SP) Processo 1001862-95.2022.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - 1 - Em juízo de cognição sumária, comprovada a mora e o inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3615 se a cara precatória expedida às fls. 133/134. Solicite-se a devolução do mandado de intimação expedido às fls. 126/127, independentemente de cumprimento. Oficie-se à Polícia Civil comunicando a alteração da data da audiência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSELI MARQUES DA ROSA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2991 bem e, ao final, requereu a rejeição da exceção, prosseguindo-se o processo da execução. Pediu a improcedência da presente exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Preliminarmente, anoto que é caso de conhecimento da exceção de préexecutividade, uma vez que as matérias nela alegadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2152 Processo 1022190-70.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Michele de Oliveira Vargas - Vistos. Fls. 113/115. Trata-se de pedido de conversão de ação possessória para ação de execução por título extrajudicial, posto não ter sido loc