Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2875 Bonfante - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 290, c.c. o artigo 485, IV, ambos do C.P.C. Publique-se. Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO ALALCON PICIRILLO (OAB 279916/SP), LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA (OAB 315345/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3452 objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. E seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2894 indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 4324 ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1001464-22.2020.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcia Gabriel de Souza - 1) Defiro a gratuidade processual. 2) Em juízo de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2373 Processo 1064021-69.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização A.A.C.R.S.P. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2158 329 do CPC. A emenda da inicial é um direito subjetivo do requerente e seu indeferimento implicaria em cerceamento de direito e de acesso à justiça, em ofensa aos princípios dispostos nos incisos XXXV e LV do art. 5ª da Constituição Federal. Não localizado o bem e não citado o arrendatário, é possível a modif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 960 princípio da inalterabilidade do libelo, corolário natural da estabilização da lide, tem aplicação prevista no artigo 329 do Código de Processo Civil. A legislação vigente permite emendar a inicial, antes de efetivada a citação do réu, conforme artigo 329 do CPC. A emenda da inicial é um direito subjetivo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2477 despesas irregulares é ínfima perante o total do crédito mutuado, o que não justifica afastar a higidez obrigacional assumida no contrato e não impede a produção dos regulares efeitos decorrentes da inadimplência. Nesse sentido: CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário. Ação de revisão de cláusulas con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3438 UFESPs - R$ 82,83 por ato). No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, tornem conclusos para extinção do feito, dada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, inciso IV). Int. - ADV: MARJORIE NAHAS (OAB 77864/SP) Processo 1009514-61.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 4084 cujos pressupostos processuais eram aqueles previstos no artigo 813 e seguintes da Lei 5.869/73. Nesse sentido, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fundada em título extrajudicial. Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido formulado na petição inicial da execução, de