Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 4413 o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência.Cumpra-se na forma e sob as penas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1169 RANGEL DINAMARCO, “A questão da admissibilidade de ação condenatória quando já existente um título executivo extrajudicial deve ser resolvida num sentido negativo; se o demandante já tem o que pretende (título), falta-lhe interesse processual no provimento que vem pedir em Juízo.”(Manual de Dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2216 de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2035 (fls. 09/61 e 146/179). Citada, a ré apresentou a contestação de fls. 80/95. Insiste na improcedência dos pedidos iniciais por considerar que não houve qualquer irregularidade a justificar a pretensão condenatória do autor, visto que não consta recusa na cobertura em questão. Teria o autor optado pelo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 593 acompanhada pelos documentos juntados as fls. 18/74. Deferida a gratuidade, os embargos foram processados com a atribuição de efeito suspensivo (fls. 90), sobrevindo aos autos a resposta acostada as fls. 95/99. Nela se argüiu preliminar de inadequação da via eleita, defendendo-se, no mérito, a regular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2062 corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 201,40. A parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 537 assertionis (como já salientado). Quanto ao pedido de restituição da comissão de corretagem, em se tratando, na essência, de pretensão de natureza indenizatória, eis que o pagamento reverteu em proveito de terceiros, o prazo para o exercício dela seria aquele previsto no artigo 206, §3º, V, do Códi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2643 que os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente ainda está em tratamento, para proteção do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Ademais, mesmo que o contrato assinado entre as partes tenha previsto outro prazo de carência, prevalece o de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1171 seu dever de guarda e vigilância, concorrendo para a morte do marido e genitor dos autores. Segundo exposição resumida da inicial, o Sr. Antonio Miguel de Oliveira, cônjuge da co-autora Sra. Terezinha e genitor dos demais co-autores, internado em razão de uma hemorragia digestiva, na tentativa de querer ir embora, pul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 127 No mérito, alega serem legais as cobranças efetuadas, por não terem sido quitados os valores referentes à utilização do serviço de telefonia, e por não existir qualquer defeito na prestação do serviço. Assim, requer a total improcedência da ação. Juntou os documentos de fls. 50/61. Houve répl