Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSVALDO LEITE BARAUNAS, CELIA APARECIDO MARCELO, MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA, JOSE IRANI GRAVA FILHO e SONIA APARECIDA JANA DE SOUZA ajuizaram a presente ação em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS visando ao recebimento de indenização em espécie pelas avarias progressivas no imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH decorrentes de vícios de construção (vide f. 03verso e 04). Juntaram procuração e documentos. O feito foi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embora a Autora Mercedes Gil Rodrigues de Oliveira não tenha apresentado aos autos seu contrato habitacional, o certo é que a CAIXA informou sua liquidação em 01/03/2001 (f. 1129 verso).Nesse passo, levando-se em conta a prova produzida nos autos, a solução para a lide há de ser tomada em duas vertentes.A liquidação antecipada do saldo devedor do contrato de mútuo (principal) tem como consequência direta a extinção do contrato de seguro a ele vinculado (acessório), de modo que não