Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1293 legais. É o que basta para que se verifique a existência de pretensão resistida. No tocante à prescrição, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e ao em acessório, sendo descabida a incidência do prazo qüinqüenal. Trata-se de aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1362 limitação ou particularização. Assim, se o contrato contém cláusula expressa excludente de cobertura para doença profissional (cláusula 5.1.i), tem-se por improcedente o pedido de cobrança de seguro fundado em tal condição, mormente quando não seja possível aferir, desde logo, e tampouco tenha sid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 894 2278 Justiça. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP) Processo 0012821-66.2010.8.26.0008 (008.10.012821-9) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Andrea de Camargo Freitas Patriani - Vladimir - VISTOS. ANDREA DE CAMARGO FREITAS PATRIANI ajuizou ação de consignação em pagamento em face de VLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1296 São Paulo, DJ 01/09/2010; APELAÇÃO CÍVEL N° 990.10.217057-8, Campinas, Relator Roberto Mac Cracken, 37a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, DJ 19/08/2010; APELAÇÃO CÍVEL N° 990.10.146031-9, São Paulo, Relator Sérvio Shimura, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1039 Câmara de Direito Privado; Apelação Cível nº 1013114-21.2016.8.26.0004, da Comarca de São Paulo; Rel. Des. GIFFONI FERREIRA; j. 26.03.2019, TJSP; 23ª Câmara de Direito Privado; Apelação nº 1001785-76.2015.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto; Rel. Des. J. B. Franco de Godoi; j. 25.11.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1343 originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial” (Lei nº 11.101/2005, art. 61, § 2º). Segundo FÁBIO ULHOA COELHO: “As novações, alterações e renegociações realizadas no âmbito da recuperação jud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 955 266 faço os autos conclusos ao MM. Juiz Auxiliar da Capital, Dr. Alexandre Bucci. Eu _____ escr. subsc. Vistos. É Ação de Indenização proposta por VALDETE FEITOSA DA SILVA BARBOSA, qualificada nestes autos, sob regras de Procedimento Ordinário, em face da COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - também qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1294 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJ 01/12/2009; APELAÇÃO N° 991.09.048908-0 (7.408.146-8), SÃO PAULO, Relator Ribeiro Souza, 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, DJ 01/09/2010. O interesse de agir está presente, uma vez que a questão fundamental é a demanda em si. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1088 falta de interesse de agir, uma vez que todos os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação judicial da empresa, o que deve ser estendido aos coobrigados. No mérito, defenderam a submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial, na qual há verdadeira novação, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1298 publicada no DOE de 16/09/2010, suspendeu a distribuição de todas as novas apelações que chegarem à Seção envolvendo a cobrança de diferenças de caderneta de poupança até o julgamento, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, dos recursos mencionados e que tiveram repercussão geral reconhecida. De