585 resultados encontrados para relator carlos lopes - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2257 fato constitutivo do seu direito. (Fato constitutivo: é aquele que se provado leva à conseqüência jurídica pretendida pelo autor); Ao réu: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O instituto do ônus da prova decorre de três princípios: o da indeclinab
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 1295 991.07.066674-8 ou 7.187.005-6, São José dos Campos, Relator Correia Lima, 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJ 16/08/2010; Apelação n° 990.10.214304-0, Santo André, Relator TASSO DUARTE DE MELO, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 614 426 recursos”. Complementando o preceito constitucional, o artigo 4º da Lei 1.060/50 estabelece que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 520 6 forem declarados existentes tais créditos, e tiver a LAGINHA que arcar com o pagamento do suposto crédito, tornar-se-á novada a dívida, uma vez que o crédito líquido e certo, o que possibilitará a habilitação retardatária da excepta no quadro de credores. Desse modo, na hipótese de ter a LAGINHA que arcar com o pagamento