Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 485 que negou provimento ao agravo de instrumento então interposto. Inteligência do art. 520, VII, do CPC, e do art. 14 da Lei n. 7.347/85. Recurso provido” (TJSP Ag. Inst. 592.058-5/6 Mirandópolis Câmara Especial do Meio Ambiente Rel. Aguilar Cortez j. 21.09.06). “Recurso. Apelação. Efeitos. Decisão que recebeu o recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1627 funda no Código de Defesa do Consumidor, que lhe faculta ajuizar a presente ação nesta comarca, mesmo morando no estado do Mato Grosso. É o relatório. DECIDO. A presente ação versa sobre revisional de cláusulas de cédulas rurais cc. restituição de indébito, decorrente de contrato bancário de financi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1239 426 procedente ação de indenização por danos morais e materiais, recorrem as partes buscando reforma do julgado. Recursos regularmente processados e respondidos. É o relatório. As partes juntaram petição (fls. 456/458) noticiando acordo, o qual torna o presente recurso prejudicado, por implicar ato incompatível com a vontade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1964 “Competência - Ação ordinária de restituição de indébito - Declinação de ofício da competência territorial - Admissibilidade na hipótese - Impossibilidade de escolha do foro no qual apenas se situa o escritório do patrono da parte - Recurso desprovido Decisão mantida.” (TJSP, Agravo de instr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1209 500 objetiva sobre qual recurso a ser utilizado. Trata-se de matéria consolidada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, assim pacificada: “PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTOS APARTADOS. IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. 1. É cabível recurso de apelação contra decisão que indefere impugn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 1543 (OAB 136540/SP) Processo 0115163-13.2009.8.26.0002 (002.09.115163-4) - Procedimento Ordinário - Mirian Bezerra do Nascimento - Banco Santander S/A - - Atlantico Fundo de Investimento - Fl 307 Ciência da certidão do Oficial de Justiça: o nº não foi encontrado. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PATRICIA GA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 2694 janeiro de 1991.Legitimidade passiva “ ad causam” do banco captador da poupança.Denunciação à lide ao banco central. Impertinencia.Modificação do critério de reajuste.Impossibilidade.Recurso desacolhido. I- Eventuais alterações na política econômica,decorrentes de planos governamentais ,não afastam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 821 em que pretendem litigar, legítima e até desnecessária, pois a Comarca da Capital de São Paulo é o foro eleito e o foro do domicílio dos réus executados - Ação ajuizada no foro do domicílio dos réus, ao mesmo tempo em que atende à estipulação de renúncia do Foro Regional do Tatuapé, na mesma Comarca da Capita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 2707 / Execução - Pires do Rio - Citep Comércio e Industria de Ferro e Aço Ltda - Tyscho Comércio Assessoria Ltda - Trata-se de EXECUÇÃO promovida por PIRES DO RIO CITEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO Ltda. contra TYSCHO COMÉRCIO E ASSESSORIA Ltda. Na execução, a executada foi citada tendo expirado o prazo para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 512 Receita Federal, para localizar o requerido. O recurso é, porém, manifestamente inadmissível. Este agravo não veio instruído com o comprovante de pagamento do preparo recursal, razão por que é incognoscível. Convém ressaltar que não é caso de permitir o suprimento da falta de preparo, porque isso só é autorizado quando s