Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 222 almejado. Outro ponto a ser destacado é que o artigo 7º da Lei no 1.060/50, autoriza a revogação dos benefícios de assistência judiciária, em qualquer fase da lide, desde que haja prova da inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, não bastando a simples presunção desse fato. Além diss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1062 425 pedido de reconsideração de fls. 75/82 para a reforma da respeitável decisão. O pedido de reconsideração, figura espúria do direito processual civil, é inábil à interrupção da contagem do prazo para a interposição de recurso, vez que não interrompe nem suspende o prazo recursal, sendo perfeitamente notória que a pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 727 380 aos 30/04/10 (fls. 02), fora, portanto, do prazo peremptório previsto no artigo 522 do Código de Processo Civil. Daí porque, nego seguimento ao recurso, com supedâneo no artigo 557 do mencionado estatuto processual. São Paulo, 19 de maio de 2010. Júlio Vidal Relator - Magistrado(a) Júlio Vidal - Advs: Arthur Jose Amaral de Sou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 706 - Ausência de peças obrigatórias - Certidão da respectiva intimação e instrumento de mandato outorgado pelo recorrido Caracterização de desrespeito ao princípio da preclusão consumativa - Documentos que deveriam ser produzidos quando do aforamento recursal - Não conhecimento. PROCESSO: 1111710-1 RECURSO: Agravo de Instru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1033 com o pagamento de uma verba não prevista na Lei. A Defensoria Pública somente terá direito a honorários advocatícios se, no final da demanda, for vencedora, em decorrência da sucumbência prevista no artigo 20 do Código de Processo Civil. Neste sentido, são os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 475 169 Silva). Determinei o desbloqueio das demais quantias bloqueadas, por serem irrisórias. - ADV LUÍS ANTÔNIO DE NADAI OAB/ SP 176158 - ADV VANIA SOTINI OAB/SP 128408 024.01.2003.005794-0/000000-000 - nº ordem 1049/2003 - Ação Monitória - MARISETI DOS SANTOS X FAGNER ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTROS - I) Intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 977 1772/08 Fls. 48/49: Defiro. Oficie-se como requerido, devendo o autor providenciar a retirada e o encaminhamento do ofício. ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA OAB/SP 169061 115.01.2008.002323-5/000000-000 - nº ordem 742/2008 - Execução de Título Extrajudicial - INSTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 613 417 da interposição do recurso, sob pena de preclusão. Nesse sentido: Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - RECURSO - Agravo de Instrumento - Ausência de peças obrigatórias - Certidão da respectiva intimação e instrumento de mandato outorgado pelo recorrido - Caracterização de desrespeito ao princípio da preclu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1486 fato, pretenda a instauração do incidente, deverá instruir com elementos mínimos (inclusive probatórios), não bastando uma simples alegação, sem qualquer comprovação fática. Rejeito a manifestação, por inadequação da via eleita. Aguarde-se efetiva manifestação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1839 três parágrafos acima, ficam desde já indeferidos pedidos de pesquisa via Arisp e Renajud, porquanto desnecessários. Eventuais pedidos neste sentido acarretarão o arquivamento do processo. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos menci