Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1315 cambiário, somente pode ser dado nos títulos de crédito, não existindo aval em contrato, neste caso, o aval tornar-se-ia equiparado à fiança civil e esta é uma promessa feita por alguém de satisfazer determinada obrigação, na hipótese de o devedor principal não a cumprir quando de seu vencimento, assegurando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 540 clandestinamente, ou por abuso de confiança”. Depreende-se, portanto, que os requisitos para o reconhecimento da existência do esbulho são prova da posse anterior exercida pelo requerente e a perda da posse em favor do esbulhador, em razão de ato violento, clandestino ou com abuso de confiança. Por esse mot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 1927 da carta precatória confeccionada a fl 157, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: MILTON LOPES JUNIOR (OAB 143371/SP), JUSSARA RITA HENRIQUE DA SILVA (OAB 159360/SP), WILIAM DOS REIS (OAB 151547/SP) Processo 0143012-91.2008.8.26.0002 (002.08.143012-9) - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 1187 direito à satisfação por dano moral, após o advento de nova ordem constitucional, alcançou a categoria de garantia fundamental, considerada como cláusula pétrea e, portanto, imutável, nos estritos termos do artigo 60, § 4.º da Carta Magna. Desta feita, o dano moral não se caracteriza pelo desfalque patrimonia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 1603 CUSTEIO DO PROCEDIMENTO NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - INADMISSIBILIDADE - COBERTURA GARANTIDA DENTRO DA REDE CREDENCIADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO AUTOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0280418-29.2009.8.26.0000; Relator: Erickson Gavazza Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 1468 égide do CC de 1916, na data do vencimento, o direito do autor não contava com mais da metade do prazo, devendo ser aplicada a regra do artigo 206, § 5º I do CC/2002. O que se deve é resolver a intrincada questão referente à incidência da nova lei em relação aos prazos que, iniciados na lei anterior, ainda estejam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 2189 da prova, desde que a decisão seja fundamentada, considerada a lei e os elementos existentes nos autos, é um dos Cânones do nosso sistema processual”. Se o todo exposto já não bastasse, os presentes embargos poderiam ter sido rejeitados liminarmente, pois o artigo 739 do CPC dispõe que o Juiz rejeitará liminarment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 275 respectivos juros, o banco réu foi quem se enriqueceu indevidamente, razão pela qual deve responder frente ao correntista. Quanto à prescrição, inclusive dos juros contratuais, não ostenta substrato algum, porquanto “...Tratando-se de discussão do próprio crédito, que deveria ter sido corretamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 777 1520 data da efetiva desocupação, tudo corrigido monetariamente a partir de cada vencimento, com acréscimo da multa moratória convencionada e dos juros de mora, estes a partir da citação. Estes valores deverão ser apurados oportunamente. A ré também responderá pelas custas processuais e honorários advocatícios, arb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 530 2451 versada nos autos é exclusivamente de direito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do banco-requerido, na medida que a instituição ré atuou como detentora dos valores do autor. Assim, não há se falar em ilegitimidade em razão da suposta transferência dos valores do banco central do Brasil. No