Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1024 realização de perícia grafotécnica, cujo laudo encontra-se a fls. 142/162.As partes se manifestaram sobre a prova pericial a fls. 172/174e fls.179/180.Esclarecimentos ao laudo pericial, a fls. 182/183, com a manifestação das partes a fls. 191/192 e fls. 193/194.Relatados.FUNDAMENTO E DECIDO.Ab initio, rev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2937 interesse de agir. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil por falta de interesse. CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1860 do cumprimento do acordo ora homologado. Int. - ADV: MARINA BALESTER MELLO DE GODOY (OAB 265806/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP) Processo 0167858-46.2006.8.26.0002 (002.06.167858-4) - Monitória - Pagamento - Mac Kay Serviços Ltda - Boucinhas e Campos Consultores S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1819 serem penhorados os bens particulares dos sócios a folhas 155. DECIDO. Quanto ao pedido de desconsideração, temos que, como cediço, tendo por base o disposto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível nas hipóteses em que houver abuso de direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 562 90). Logo, à vista da ausência de prova de existência de disposição contratual expressa a excluir o tratamento pleiteado, e face ao entendimento desta Corte, representado pela mencionada Súmula, merece guarida o agravo, para conceder a tutela de urgência e determinar o custeio, pela agravada, no prazo de dez dias, do atendim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2024 591 F. - Agravado: C. F. - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 26755 Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fl. 23), proferida nos autos da ação de execução de alimentos, que consignou o seguinte: “Fls. 1355/1360 e 1362: Conforme reconhecido pela própria exequente, na decisão de fls. 1100/1111 publ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2473 por VÍTOR ANTONIO SCAGLIUSE JÚNIOR contra MULTICAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM. LTDA. Na ação, a executada não mais foi encontrada no local de atividades, conforme documentos acostados aos autos. O exeqüente, diante de tais fatos, requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1659 260 prevê a isenção às partes beneficiárias da justiça gratuita do pagamento dos honorários periciais. Pugnam pela reforma da decisão com a extensão do benefício aos honorários do experto. É o relatório. Procedem as razões recursais, admitindo-se o julgamento nos termos dos arts. 527 cc. 557 do Código de Processo Civil. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 2390 fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do C.P.C., anotando-se, devendo o oficial de justiça anotar os números do RG e CPF do requerido. Servirá a presente decisão, por cópia digita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 488 da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados dos agravantes e do agravado. No presente caso, os agravantes não providenciaram cópia da juntada do mandado de citação. Assim, não se desincumbiram do ônus processual de bem formar o instrumento e demonstrar a tempestividade do recurso. Se considerada ape