Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 457 O agravo, contudo, deve ficar retido nos autos. Com efeito, das decisões interlocutórias cabe agravo retido nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei nº 11.187 de 19/10/2005, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 338 reduzido mesmo em fase de execução, não havendo ofensa à coisa julgada. Ora, se o valor da multa pode ser reduzido em fase de execução, mesmo diante de coisa julgada, a fortiori também pode sê-lo em momento anterior, ainda na fase de conhecimento. Ainda que tenha ocorrido reiterado descumprimento da ordem judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1054 1440 Belini - Fls. 32 - Ciência ao autor de certidão do oficial de justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/058337-7 dirigi-me na ua Lourenço Prado 177 no dia 21/09/2011 as 08:05 horas e aí sendo fui atendido pela Sra JÉSSICA a qual me informou que desconhece o réu naquele loc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 296 “Se o recurso foi interposto após o exaurimento do prazo legal, é de rigor o reconhecimento da intempestividade e, via de conseqüência, não pode ser conhecido. Agravo não conhecido.” (Agravo de Instrumento nº 1.156.114-0/7, Rel. Des. PEREIRA CALÇAS, j. 13.2.2008). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com supedâne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 250 monocrática, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Mello Pinto - Advs: FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB: 138245/SP) - FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB: 206337/SP) - Páteo do Colégio - Sala 909 Nº 0055800-33.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Brookfield Brasil Shopping C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 397 de Alçada Civil de São Paulo - RECURSO - Agravo de Instrumento - Ausência de peças obrigatórias - Certidão da respectiva intimação e instrumento de mandato outorgado pelo recorrido - Caracterização de desrespeito ao princípio da preclusão consumativa - Documentos que deveriam ser produzidos quando do aforamento recursal - N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 1412 de Esquadrias Ltda. - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO promovida por PUBLICAÇÕES ALPHANEWS Ltda contra AMERICAN GLASS INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS Ltda. A executada encerrou suas atividades com cancelamento de sua inscrição no CNPJ e mais, restando deferida a penhora “on line”, esta foi infrutífera. A exeqüente, diante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 577 1061 judiciária, de acordo com o artigo 12 da Lei 1060/50. EXTINGO o processo, com julgamento de seu mérito, conforme artigo 269, I do Código de Processo Civil. Para fins de preparo para eventual recurso de apelação fixo, conforme artigo 4ª, inciso II, da lei 11.608/03, o valor dado à causa. P.R.I. Cálculo do preparo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2637 tampouco se insurge quanto ao cancelamento das certidões levadas a protesto. É o que basta, neste particular, a procedência do pedido, máxime quando levada em conta que providências administrativas voltadas à exclusão dos débitos indevidos só foram levadas a efeito após o ajuizamento da lide (e ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2564 rigorosa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, a fim de evitar que as relações processuais sejam maculadas por considerável insegurança jurídica. Nesse sentido, afirma-se que os sócios ou administradores da sociedade que o credor social pretende responsabilizar devem particip