Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 865 passado por problemas financeiros, o que teria ensejado a dificuldade em seus negócios, o que teria sido potencializado pela proibição de operar com um de seus produtos mais lucrativos (REDE). Todavia, deve-se notar, primeiramente, que a autora somente iniciou suas atividades em 2011, após a assinatura do contrato, de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 783 efetuar a transferência do financiamento do veículo, assim como sobre a conservação e uso do bem e da perda do que adiantou pela promessa de compra, caso descumprida a obrigação de pagamento das prestações anuídas (pag. 07/09). Vale ressaltar que esta modalidade de negócio jurídico, compra e venda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 564 o veículo em questão foi furtado em 08 de maio de 2.013, conforme boletim de ocorrencia acostado aos autos. A requerida foi devidamente informada desssa situação através do seu SAC. O autor efetuou o pagamento de 49 parcelas do financiamento, totalizando o valor de R$ 48.597,35, o qual inclusive é supe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 484 Nº 2195454-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: C. A. S. - Agravada: L. C. de S. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 3015 processual. Cumpre, ainda, mencionar que “o julgamento conforme o estado do processo é uma decisão reservada, em princípio, à prudente discrição do juiz, da prova que apreciará a causa assim como posta na petição do autor, na resposta do réu e pela prova produzida, avaliando-se como um conjunto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 116 estes presumem-se verdadeiros. A impugnação é de cada fato, e deve ser precisa, isto é, deve constar da resposta o fato ou fatos impugnados. Se o réu silencia sobre um, ou uns dos fatos expostos pelo autor na petição inicial, serão havidos como verdadeiros. A negação geral, feita sem que sejam precisados, espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1680 forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Oportunamente, arquivemse. P.R.I. - ADV: CLAUDIA JIANE OLIVEIRA SILVA (OAB 198888/SP), FERNANDA VERUSSA (OAB 268926/SP) Processo 0008809-57.2013.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 704 locação, celebrada com o locatário. VI- o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las; VII- o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1510 746 sugerida pelo autor é ilegal. Menciona que o requerente cobra honorários sucumbenciais e honorários contratados em cada acordo celebrado e descumprido (fls. 238/241). Em réplica, o autor aponta irregularidade na representação processual; ressalta que a prescrição invocada não se consumou; e, insiste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 680 - ESPÓLIO DE MÁRIO ANTONIO GOBBO - MARIA APARECIDA BRUNO DA SILVA - Vistos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deduzido em a inicial está a merecer acolhimento. In casu, a pretensão deduzida pela parte autora em a inicial, encontra respaldo jurídico no art. 59, inc. IX, da Lei nº 8.245/91, com