Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 591 interposta por KF Indústria e Comércio de Peças EIRELI em face da execução fiscal que lhe move a Fazenda do Estado de São Paulo, alegando, em síntese, inconstitucionalidade de aplicação da Lei nº 13.918/09 e utilização da taxa Selic, para correção dos valores da certidão de dívida ativa e da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1055 nos autos da execução fiscal. Devidamente intimado, o SEMASA apresentou a impugnação de fls. 118/121, deduzindo, em síntese, que a alegada venda do imóvel pelo executado não provoca a extinção do débito e também não impede a cobrança da dívida. Sustenta que o embargante não apresentou qualq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 32 o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1204 94.2018.8.26.0000; Relator: Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/04/2018; Data de Registro: 06/04/2018). “Agravo de Instrumento. Liminar deferida em mandado de segurança. Licença maternidade. Período de 180 dias. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1886 nome de Gumercindo Sebastião do Amaral. Após, tornem conclusos para homologação da partilha de fls. 150/152. Intime-se. Lorena, 11 de agosto de 2022. - ADV: MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB 168243/SP) Processo 1000310-92.2020.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 36 458/2017, Ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP) Processo 0000639-57.2021.8.26.0236 (processo principal 1003595-05.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1255 EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP) Processo 0001423-50.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001423) - Procedimento Comum Cível - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os valores bloqueados em conta banc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2723 RELAÇÃO Nº 0169/2022 Processo 0002096-89.2013.8.26.0597 (apensado ao processo 0022447-64.2005.8.26.0597) (059.72.0130.002096) Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Usina São Francisco Sa - Vistos. Segundo informações prestadas pela z. Serventia, o cadastro da perit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 34 Processo 1004285-24.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sivaldo Val - Vistos. Defiro ao requerente, os benefícios da gratuidade da justiça. Cite-se com as advertências legais. Intimemse. - ADV: RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 47272

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2874 vinculante, pois a decisão que a contrariar está até sujeita a reclamação perante aqueles tribunais. Portanto, a súmula não pode ser desconsiderada sob a alegação de que não seja vinculante e diz ela: A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença