5.328 resultados encontrados para relator celso pimentel - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 1077 REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramente documental. Concedo à parte autora os b
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 805 1.060/1950, ante a declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica relação de consumo, regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 850 mesma taxa, isto é, 11% am mês. - A solução adotada não fere a Lei de Usura, porquanto o correntista não concedeu crédito à instituição financeira, mas apenas busca restituir o que lhe foi cobrado indevidamente. - A remuneração do indébito a mesma taxa praticada para o cheque especial se justifica, p
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 873 mesma taxa, isto é, 11% am mês. - A solução adotada não fere a Lei de Usura, porquanto o correntista não concedeu crédito à instituição financeira, mas apenas busca restituir o que lhe foi cobrado indevidamente. - A remuneração do indébito a mesma taxa praticada para o cheque especial se justifica, p
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 875 devem cumprir um duplo objetivo: compensar a vítima e punir o ofensor, de tal sorte que condutas semelhantes não tornem a repetir-se. Considerando-se o elevado capital econômico do requerido, de tal forma que o duplo desiderato acima citado concretize-se, fixa-se a indenização por danos morais no valor de R$
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1254 JIAN ZEULI X BANCO FINASA BMC S/A - Processo nº 1055/2012 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO REQUERENTE: CLEBER JIAN ZEULI REQUERIDO: BANCO FINASA BMC S.A. VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e ju
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1278 DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO AUTOR: ANA MARCIA ONDEI REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramen
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1006 às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica relação de consumo, regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 1007 Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, j. 11.10.2005). Melhor e mais justa tal solução, ao ver da maioria, ora fica adotada. Provido em parte o apelo para tanto”. Assim, o pedido indenizatório de R$20.000,00 mostra-se bastante razoável. Por fim, não se há de aplicar o teor da Súmula 385 do Superior Tribunal de
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 2672 embargos que tem início na data de cumprimento do mandado de imissão na posse - Interpretação do art. 1.048, parte final, do CPC” (STJ - RT 801/160). “PRAZO - Embargos de terceiro - Interposição além do prazo de cinco dias da arrematação (artigo 1048, do CPC) - Tempestividade reconhecida - Inexistên