Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 813 CACIQUE S.A. - Proc. nº . 1465/2011 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO CACIQUE S/A VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 848 haver um equilíbrio entre as obrigações das partes, para que não haja onerosidade excessiva para nenhuma delas. No caso dos autos, em especial diante das regras da experiência comum, tornou-se evidente que, caso o autor não assinasse o contrato que lhe foi apresentado com a cobrança daquela tarifa den

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 849 do empréstimo. Ainda, afirma o requerente que as cobranças dessas tarifas mostram-se abusivas, porque fundadas em cláusula contratual nula, na medida em que não especificado no contrato em que consistiriam tais serviços de terceiros, além de que não houve comprovação de que o réu tenha suportado ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 901 ARAUJO REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramente documental. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 928 mesma taxa, isto é, 11% am mês. - A solução adotada não fere a Lei de Usura, porquanto o correntista não concedeu crédito à instituição financeira, mas apenas busca restituir o que lhe foi cobrado indevidamente. - A remuneração do indébito a mesma taxa praticada para o cheque especial se justifica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1016 é o contrato em si, mas somente as cobranças indevidas. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação já demonstra a sua resistência ao pedido da autora, justificando o seu interesse pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 880 feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramente documental. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950, ante a declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1246 297.01.2012.006543-5/000000-000 - nº ordem 2618/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOÃO MANOEL X BRADESCO FINANCIAMENTOS - Processo nº 2618/2012 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: JOÃO MANOEL REQUERIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS VISTOS. Relatório dispensado, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 942 já demonstra a sua resistência ao pedido da autora, justificando o seu interesse processual e o fundamento fático da pretensão aqui deduzida envolve a nulidade da cobrança de tarifa(s) que, segundo a inicial, foi imposto à parte autora, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 51, incisos XII),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 968 AÇÃO DE CLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO AUTOR: VALÉRIA CRISTINA DA CRUZ FACIONI REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.- VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. Concede-se à parte autora os benefícios da assistência judici�