Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1221 apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 319 do CPC (pág. 39), o certo é que ela se quedou inerte quanto no tocante ao oferecimento de tal resposta, de acordo com o que se extrai da certidão de pág. 40. Ressalto que o fato da carta de citação, eventualment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 207 gratuidade processual ao autor e na mesma oportunidade deferida a tutela provisória de urgência (fls. 21/22).Devidamente citada (fls. 29), a requerida apresentou contestação (fls. 30/46), alegando, no mérito, que os prazos de carência estão previsto de forma clara no contrato de plano de saúde, e que no momento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 1696 deferindo a liminar para prestação de serviço “home care” conforme prescrição médica e não para cuidados pessoais destinados aos familiares dos idosos(fls. 61/70).A ré foi citada (fls. 78/80) e alegou que diante do deferimento da liminar pleiteada já providenciou o atendimento “home care” à a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 804 Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas, Thomsom Reuters, RT, página 782).Cândido Rangel Dinamarco obtempera que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito): “É a aparência de que o demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concessão de medidas jurisdicionais aceleradas que de natureza cautel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 178 momento da realização da compra do imóvel, ainda mais depois de assumir um compromisso financeiro que, na grande maioria das vezes, é grande para quem está comprando um novo imóvel para morar. Ressalte-se que caso é de situação em que o comprador se dirige ao stand de vendas de um empreendimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 628 declaração reproduzida a fls. 20 e dos documentos encartados a fls. 22/25, concedo à autora os auspícios da Gratuidade Processual, sem prejuízo das sanções cabíveis na hipótese de prova em contrário. Anote-se. Em casos análogos, este Magistrado vinha concedendo a antecipação da tutela, por entender p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1444 de empréstimo a ela vinculadas (contratos ns. 11900525925, 11900533812 e 11900545578), a serem realizados nos termos do entendimento jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça, nos moldes seguintes: a) inexistindo taxa contratada, ou sendo esta superior à média de mercado divulgada pelo BACEN, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1357 o caso de indenização é de dez anos a partir do aparecimento do vício, nos termos do art. 205 do CC. Quanto ao prazo decadencial de 180 dias previsto no parágrafo único, do artigo 618 do CC, este não tem aplicação ao caso em análise porque se refere exclusivamente a ações redibitórias e quanti min

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3555 974 (Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018), que adotou a tese da taxatividade mitigada. Prosseguindo. 2. A parte agravante pugnou pela concessão do efeito suspensivo (artigo 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil) que deve ocorrer quando demonstrado, desde logo, a probabilidade do prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1856 o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE 101.171/8-SP, in RTJ 115/789). No mérito, a ação é procedente. Trata-se de ação ajuizada por Ivone Olive