Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1000 309.01.2011.002464-6/000000-000 - nº ordem 613/2011 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ELISSANDRA APARECIDA DE ANUNZIO E OUTROS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JUNDIAI/SP - Fls. 89/92 - MANDADO DE SEGURANÇA ELISSANDRA APARECIDA DE ANUNZIO e VÂNIA PERPÉTUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 868 Processo 0011014-36.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Suely Aparecida Novaes Norkevicius Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Suely Aparecida Novaes Norkevicius propôs ação ordinária contra a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, a noticiar a condição de servidora público adm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1036 388 administração escolher prioridades. Contra-razões pela autora às fls. 107/115, subindo então os autos. A Douta Procuradoria Geral da Justiça manifestou-se às fls. 119/121, opinando pelo desprovimento do recurso. É o relatório. 2. A preliminar argüida não merece prosperar. Não há que se falar em ilegitimidade passiva d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 424 TURMA, Data do Julgamento 27/02/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 02.04.2007, p. 254). Afasto, pois, a preliminar. 4. No mérito, o recurso não comporta acolhimento. Pese embora as doutas argumentações insertas no arrazoado do recorrente, não lhe assiste razão alguma. O fornecimento de medicamento e insumos necessários cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 705 - M.V.). MANDADO DE SEGURANÇA Autoridade coatora Negativa de fornecimento de medicamento Infringência ao art. 5º e 196 da Constituição Federal Paciente com 68 anos de idade e apresentado doença crônica Alegação pela autoridade de que o medicamento não faz parte do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Irrelevância

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 874 887 medicamento e comprovada a ausência de recursos financeiros para sua obtenção, imperioso se faz o seu fornecimento pelo Estado. A questão, aliás, é pacífica em nossos Tribunais, tal como espelham os r. julgados abaixo colacionados em casos semelhantes ao dos autos: AÇÃO - Obrigação de fazer - Fornecimento de medicamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 879 535 advocatícios, requerendo sua redução (fls. 59/69). Tempestivo o recurso, foi o mesmo regularmente processado, com a apresentação de contra razões às fls. 72/75. É o relatório. 2. Nada há a reparar com relação à r. sentença recorrida. A autora obteve a concessão da liminar e, posteriormente, a confirmação da mesma co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 879 549 redução da incidência de doenças como na melhora das condições e qualidade de vida dos cidadãos em geral e, sobretudo, do direito à vida e sua preservação. Inteligência do art. 196 da CF/88 - Incontroversa a obrigação do Município pelo fornecimento, podendo a autora optar por mover a ação contra qualquer das três es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 880 620 Preparo de 3% sobre o valor da causa, observado o mínimo de dez UFESP. Porte de remessa e retorno de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Fica intimado o autor para retirada dos documentos juntados com a inicial, independentemente de substituição por cópias, no prazo de quinze dais, sendo certo que após este prazo os autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 895 456 Direito Público - Relator: Magalhães Coelho - 07.11.00 - M.V.). MANDADO DE SEGURANÇA Autoridade coatora Negativa de fornecimento de medicamento Infringência ao art. 5º e 196 da Constituição Federal Paciente com 68 anos de idade e apresentado doença crônica Alegação pela autoridade de que o medicamento não faz parte do