Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 338 que seja concedido 10% sobre a nota final da prova de residência médica prestada na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP). Analisando os argumentos do impetrante e os documentos que acompanham a inicial, verifico que, ao menos nesta fase de cognição sumária, apesar da presença do perig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1275 na exordial de mandado de segurança. Precedentes do STJ’ (STJ, REsp 911.045/PR, 2ª T., Rel. Min. Mauro Campbell Marques, v.u., j. 6.8.09, DJe 19.8.09; no mesmo sentido: ‘Esta Corte entende que é insuscetível de retificação o polo passivo no mandado de segurança, sobretudo quando a correção acarretaria desloc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 888 JUNIOR (OAB 318658/SP) Processo 1013474-80.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - João Albino de Oliveira Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) autor(a) para manifestar-se a respeito da contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: WESLY IMASATO GIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 2021 pretendem os requerentes, servidores da policia civil do Estado de São Paulo, a declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o adicional de local de exercício e a restituição de valores pagos.Ora, o Adicional de Local de Exercício ALE é pago em razão em razão do exercício da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3183 expediu a CNH, categorias A e B, em 29/03/2016, com vencimento em 28/03/2017, perdendo a ação o objeto da obrigação de fazer. Insurgiu-se contra a possibilidade de emitir CNH definitiva, asseverando existir previsão legal que determine a emissão da carteira definitiva somente após o decurso de um ano,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 864 001617 58020128260053, em que foi Relator o M.M. Juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, ambos prestigiando a interpretação literal do art. 129 da Constituição Estadual, adotando o seguinte entendimento: “Com isso, não é possível falar-se em incidência de quinquênios nem sobre as verbas de caráter permanente, nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1573 720 transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) - § 1º - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal ou valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação”. In casu, é inco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 646 Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Cristina Smaniotto - Apelação n. 0000455-20.2013.8.26.0095 Voto nº 22.280Apelantes: Fazenda do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Brotas Apelada: Ana Cristina Smanioto (JG) Comarca: Brotas MM. Magistrado a quo: Reginaldo Siqueira DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2632 por inércia à demora na citação, ou mesmo na delonga da execução como um todo, de modo que se deve aplicar a súmula 106 do STJ e, no interesse público expresso no crédito a ser defendido pela representante dos governados, desconsiderar a existência de prescrição, mesmo na modalidade intercorrent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 799 MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA JUIZ DE DIREITO - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP) Processo 0021669-33.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Ademilson Rodrigues da Silva e outros - Sec