Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2730 Nego provimento. ACÓRDÃO CONCLUSÃO ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante, rejeitar a prejudicial de mérito de coisa julgada suscitada pelo Reclamado nas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial proviment

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 28148 Por tais fundamentos, decide-se conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que não prevalece o vício de JOAO ALBERTO ALVES MACHADO forma que fundamenta a r. sentença que ora se reforma, para o fim Relator de afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito; determinando o retorno dos autos à origem para citação da reclamada no

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2737 coisa julgada suscitada pelo reclamado nas contrarrazões e, no assistenciais para julgá-los improcedentes, tudo nos termos do voto mérito, para dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim do Relator. de afastar a declaração de prescrição total e apreciar os pedidos de estabilidade acidentária e de honorários assistenciais para julgá-los Participa

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19046 reclamante e pelo depoente; que o tempo de rearme é curto: de 05 a 10 minutos; que o rearme não era feito por terceirizada; que a troca de disjuntor era feita pelo depoente e pelo reclamante; que havia um relê na cabine e toda vez que a tensão passava o limite permitido a cabine desarmava e que isso poderia ocorrer independentemente de chuva; que a manutenção é fei

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Relator de afastar a limitação imposta às diferenças salariais e à parcela tratada o art. 71, § 4º, da CLT, observando, em ambas as hipóteses, RECORRENTE ADVOGADO todo o período não alcançado pela prescrição, tudo nos estritos RECORRIDO termos da fundamentação. ADVOGADO ACÓRDÃO 702 JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN GERSON SOATO MARCELO DE SA PONTES(OAB: 326

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16510 Tendo em vista a ficta confessio imputada à ré, não se estabeleceu Desembargadores Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Ivani Contini controvérsia quanto aos fatos alegados na inicial, inclusive quanto à Bramante e Ivete Ribeiro. ausência de pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros. restando devida a incidência

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 14063 moral, dignidade, nome, imagem. In casu, o inadimplemento ou atraso no pagamento das verbas inerentes ao vínculo de emprego constitui lesão patrimonial com indenização expressamente prevista no ordenamento jurídico obreiro, aliás, direitos efetivamente reconhecidos na origem, não caracterizando assim a propalada ofensa à honra, moral, dignidade, nome ou imagem d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 539 assinatura conjunta - decorrem da complexidade da estrutura ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA gerencial dos bancos e não descaracterizam a fidúcia singular a ela Desembargador do Trabalho atribuída pois o exercício de cargo de confiança não tem o condão Relator de afastar a submissão do empregado às hierarquias existentes e CAMPO GRANDE/MS, 13 de fevereiro

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16499 A multa do §8º do artigo 477 da CLT, por sua vez, é de corte objetivo, independentemente de controvérsia - basta o não comprimento do prazo legal. Neste sentido, a Súmula 462 do C. TST: "Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento judicial da relação de emprego. (Inserida pela Res. 209/2016 - DeJT 01/06/2016) A circunstância de a relação de

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1355 EMENTA ASSINATURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA OBSCURIDADE DECORRENTE DO CONFRONTO ENTRE O FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO ACÓRDÃO E A LIMINAR DO STF- AFASTAMENTO. Em busca Relator de afastar obscuridade que decorreria do confronto do acórdão ARACAJU/SE, 16 de outubro de 2020. com a liminar do STF, em referência à decisão daquela Suprema Cort