Diário da Justiça ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 SÃO RECONVENCIONAL. PAGAMENTO DO DOBRO DO QUE SUPOSTAMENTE FOI COBRADO DE FORMA INDEVIDA. ART. 940, DO CC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. APELAÇÃO DA EDILIDADE. PROVA DE PAGAMENTO DE PARTE DAS VERBAS COBRANÇAS. FATO INSUFICIENTE PARA CONSTITUIR O DIREITO AO PERCEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES CO

Diário da Justiça ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 9 APELAÇÃO N° 0006950-79.2008.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Taua Engenharia Ltda. ADVOGADO: Alexandre Nunes Costa (oab/ pb Nº 10.799). APELADO: Ford Motor Company Brasil Ltda E Copevel ¿ Comércio de Veículos E Peças Ltda.. ADVOGADO: Celso de Faria Monteiro

Diário da Justiça ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 DAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em rejeitar a preliminar de inadequação recursal e conhecer da Apelação, dando-lhe provimento. APELAÇÃO N° 0000212-32.2014.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca

Diário da Justiça ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001815-91.2012.815.0301. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Herbet Levi Rodrigues Olimpio. ADVOGADO: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (oab/pb 13.591). APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Felipe Vieira de Medeiros Silvano (oab/pb 20.563-b). EMENTA: APELAÇ

Diário da Justiça ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 com base na taxa aplicável à caderneta de poupança, art. 1°-F, da Lei Federal n.° 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.° 11.960/09. 4. A correção monetária, também com base na jurisprudência do Pretório Excelso, e do STJ há de ser computada desde cada recolhimento indevido, utilizando-se como indexador o IPCA. VISTO, relatado e

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 TENSÃO RESISTIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA DE MEMBRO INFERIOR. DEVER DE INDENIZAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL APLICADO CORRETAMENTE PELO JUÍZO. EVENTO DANOSO. ENUNCIADO DE SÚMULA N.º 580,

Diário da Justiça ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 TA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. FGTS NÃO DEVIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. O servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico. 2. “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não t

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 02/02/2016; DJEMG 16/02/2016). 4. “O STJ vem flexibilizando a literalidade do disposto no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 para manter a decisão que decreta a prescrição intercorrente sem oitiva prévia da Fazenda Pública quando esta, no recurso interposto contra a sentença de extinção do feito, não demonstra o prejuízo su

Diário da Justiça ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000365-31.2014.815.1211. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Lucena. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jose Ramos da Costa Santos E Banco Pan S/a. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva (oab/pb Nº 12.053) e ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura (oab/pb Nº 21.714a). APELADO: Os Apelantes. EMENTA: DECLARATÓRIA DE

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 2144 ainda, que sofra sensível diminuição do seu valor. Restando constatado que o vício oculto do produto adquirido foi sanado, nos termos do art. 18 do CDC, não existe ineficácia do negócio jurídico. [...] A aquisição de um bem com avarias, ainda que imponha diligências inoportunas e frustre as expectativas do adquirente, por si só, não são suficientes para a caracterização do dano moral, qu