Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico A moléstia que fundamentou o deferimento da prisão domiciliar necessita de acompanhamento médico e dosagens hormonais constantes, procedimento que podem ser desenvolvidos na unidade prisional. Ademais, a prisão domiciliar é benefício previsto para presos em regime aberto, sendo que a jurisprudência (STJ - HC: 152252 MG 2009/0214263-9) tem admitido, em caráter excepcional, a concessão de prisão domiciliar aos presos em reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1252 572.01.2011.001568-9/000000-000 - nº ordem 372/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA -
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 2084 157.01.2008.001555-7/000000-000 - nº ordem 246/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA X REGINALDO DOS SANTOS - “Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, do Provimento CG nº 36/2007 e da Ordem de Serviço nº 01/06, informo que foi juntado às fls. 104/106 dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 935 a “Caixa Econômica Federal é sucessora do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, que, até a publicação da Portaria do Ministério da Fazenda n. 243 de 2000 administrava o Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice de Seguro Habitacional - FESA, sendo certo que o artigo 68 do Decreto-Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 728 297.01.2009.008809-7/000000-000 - nº ordem 2518/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Repetição de Indébito c/c Indeniz. por Danos Morais - CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES X BANCO DO BRASIL S/A - Desp. de fl. 129:01.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial arguida na contesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2339 E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA NORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE REALIZADA. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A atitude do autor nos autos pode ser classificada como abandono de causa, encaixando-se na hipótese prevista n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3579 curadores nomeados pelo convênio da OAB/PGE estende-se tão somente à fase de conhecimento dos autos. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2623 Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 116: Defiro pelo prazo improrrogável de 15 dias (sobrestamento). Decorrido o prazo sem providências, intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2037 exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbencial. Ao trânsito, arquivem-se. P.I.C - ADV: MARCIO VALERIO JUNQUEIRA (OAB 297324/SP) Processo 1000789-71.2015.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 590 modo, conquanto a CEF alegue que as apólices são públicas, pertencentes ao Ramo 66, não demonstrou a possibilidade de afetação do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), em caso de procedência do pedido. Portanto, não resta caracterizado o interesse da CEF e, portanto, não se fala em