Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 535 Aguinaldo Alves Ferreira - - Eliete Moreira Ferreira - Mspb - Assessoria Administração e Venda de Imóveis Ltda - - Katucha Maria de Andrade Mellão - - Vera Neuza Andrade Faria de Paula - - Zilah Muniz Andrade - Vistos. Fls. 79/82: Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte adversa em 05 dias. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2048 essa mitigação deve ser aplicada apenas em caráter excepcional, não se caracterizando onerosidade excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na conta corrente do devedor que se encontre nessa situação, ainda que proveniente de salário, até o limite do débito. (Turma Julgador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 834 Agravado: Jose Roberto Tassi - Voto nº 15.702 DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Fase de conhecimento. Decisão que determina ao recorrente, a juntada dos documentos solicitados pela perita. Medida atacada não inclu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1708 o art. 49, § 3º não indicou as despesas condominiais, não sendo o rol ampliativo. Sustenta que deve ser aplicado o entendimento do Enunciado 51 do FONAJE. Aduz que, tendo em vista a necessidade de preservação do patrimônio para cumprimento do Plano de Recuperação já homologado, devendo o processo ser extinto, com habilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3223 de tutela sem prévia oitiva do polo adverso, dado o contexto supracitado. A esse respeito: TUTELA DE URGÊNCIA Autora que pretende a consignação em pagamento das mensalidades e rematrícula devidas à ré - Decisão que indeferiu o pedido Insurgência da requerente - Descabimento - Autora que pretende a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2862 influenciar na decisão a ser tomada. Assim, os litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite. Ademais, a Portaria nº 461, de 15/10/2019, do MEC determina a interrupção imediata de transferência inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3151 autorização do MEC, posteriormente revogada Necessidade de contraditório Indeferimento confirmado Agravo de instrumento improvido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2233124-58.2020.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2295 e que, da mesma forma, não indicou qualquer bem que pudesse garantir a presente execução, cabível a constrição de parcela salarial/benefício previdenciário para saldar a dívida, até sua completa satisfação, tal como já tem decidido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3127 COVID-19) tem paulatinamente paralisado todos os serviços não essenciais, gerando grande comoção social e impondo a necessidade de reinterpretação dos requisitos da tutela de urgência à luz do cenário econômico e, especialmente, social que assola a todos indistintamente. Assim, não há como ser conc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1468 iniciais nos autos da ação revisional. Prequestiona a matéria. É o relatório. Nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao Relator, não conhecer do recurso prejudicado. Por meio das petições de fls. 95/99 e 103, os recorrentes pedem a desistência do presente recurso. Informam que p